TJTO - 0044392-56.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
-
19/07/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
18/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044392-56.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JULIANO CARDOSO MOSCONADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 153 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 152 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 151 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago -
17/07/2025 17:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
17/07/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 12:36
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013272025
-
08/07/2025 12:36
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013242025
-
08/07/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013232025
-
07/07/2025 19:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
-
02/07/2025 18:10
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013232025
-
02/07/2025 18:09
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013242025
-
02/07/2025 18:09
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013272025
-
01/07/2025 13:43
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
12/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044392-56.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIANO CARDOSO MOSCONADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
10/06/2025 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
-
10/06/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
10/06/2025 11:38
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
10/06/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/06/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/06/2025 19:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
04/06/2025 14:41
Conclusão para julgamento
-
29/05/2025 09:56
Lavrada Certidão
-
29/05/2025 09:50
Lavrada Certidão
-
23/05/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 127
-
23/05/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
23/05/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
22/05/2025 14:27
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
-
22/05/2025 14:27
Lavrada Certidão
-
22/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 18:37
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
16/05/2025 08:40
Juntada - Informações
-
14/05/2025 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
-
14/05/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
13/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 18:35
Juntada - Informações
-
13/05/2025 18:30
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 97
-
13/05/2025 18:30
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 96
-
11/03/2025 17:41
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
10/03/2025 22:49
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
07/03/2025 14:02
Conclusão para decisão
-
07/03/2025 14:02
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
-
05/03/2025 12:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
12/02/2025 00:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
07/01/2025 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
-
19/12/2024 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
-
13/11/2024 15:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
29/10/2024 14:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
23/10/2024 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
23/10/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
22/10/2024 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
22/10/2024 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
18/10/2024 20:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
18/10/2024 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
18/10/2024 18:22
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
18/10/2024 18:22
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
18/10/2024 14:28
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
18/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 14:28
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
15/10/2024 12:24
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
15/10/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
08/10/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
03/10/2024 08:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
03/10/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
02/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:52
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
-
02/10/2024 13:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/10/2024 12:58
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
-
23/09/2024 19:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
23/09/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
18/09/2024 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
18/09/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
17/09/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 23:14
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
15/08/2024 11:40
Conclusão para decisão
-
14/08/2024 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/08/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/08/2024 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
21/06/2024 09:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 22:10
Despacho - Mero expediente
-
20/06/2024 12:38
Conclusão para despacho
-
20/06/2024 12:38
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
19/06/2024 16:54
Protocolizada Petição
-
19/06/2024 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
19/06/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
18/06/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 11:41
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
17/06/2024 16:41
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
-
17/06/2024 16:41
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
17/06/2024 16:40
Trânsito em Julgado
-
11/06/2024 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
11/06/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
04/06/2024 14:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
04/06/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
04/06/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/06/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/06/2024 12:22
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
29/05/2024 16:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
22/05/2024 17:01
Publicação de Pauta
-
06/05/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/05/2024 15:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 229
-
03/05/2024 18:06
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
06/02/2024 13:37
Conclusão para despacho
-
05/02/2024 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
05/02/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
31/01/2024 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
31/01/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
31/01/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 22:05
Decisão - Outras Decisões
-
26/01/2024 15:04
Conclusão para despacho
-
25/01/2024 14:11
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
24/01/2024 19:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
24/01/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/01/2024 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2024 02:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
24/01/2024 02:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/01/2024 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/01/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
17/01/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/01/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/01/2024 17:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
14/12/2023 13:16
Conclusão para julgamento
-
14/12/2023 12:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
14/12/2023 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
11/12/2023 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
11/12/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/12/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 16:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
06/12/2023 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
06/12/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/12/2023 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/12/2023 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/12/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/11/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 07:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/11/2023 07:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/11/2023 14:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/11/2023 08:01
Despacho - Mero expediente
-
16/11/2023 16:08
Conclusão para despacho
-
16/11/2023 16:08
Processo Corretamente Autuado
-
16/11/2023 13:54
Protocolizada Petição
-
16/11/2023 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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