04/07/2025 04:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
04/07/2025 04:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
03/07/2025 18:03

Baixa Definitiva
03/07/2025 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
03/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022774-55.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ARTHUR DENISON BATISTA VIANAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 203 - 12/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 202 - 12/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 201 - 12/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
02/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
24/06/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
24/06/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
24/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:30

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
23/06/2025 15:29

Trânsito em Julgado
12/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016372025
12/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016362025
12/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016352025
11/06/2025 12:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/06/2025 13:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016372025
06/06/2025 13:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016362025
06/06/2025 13:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016352025
06/06/2025 11:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
04/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
30/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
29/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022774-55.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARTHUR DENISON BATISTA VIANAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 152/153, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

DEFIRO o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 16%, conforme evento 180, CONTR2.

Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição do evento 180, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
28/05/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
28/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
28/05/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
28/05/2025 00:42

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
27/05/2025 17:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/05/2025 17:22

Conclusão para julgamento
27/05/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
27/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:38

Lavrada Certidão
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
23/05/2025 08:36

Juntada - Informações
21/05/2025 13:22

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022774-55.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARTHUR DENISON BATISTA VIANAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO A Lei 12.153/2009 em seu artigo 13, §1º é clara em determinar que seja feito o sequestro dos valores quando for expedida ordem de pagamento e o depósito no for realizado no prazo estabelecido.

Nesse sentido já se posicionou o TJTO: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃO DO TOCANTINS.

REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE RPV E INCLUSÃO NO ORÇAMENTO ANUAL NOS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS.

CALAMIDADE DE COVID-19.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA SUSPENSÃO OU ADIAMENTO DE PAGAMENTO DE RPV.

ART. 535, §3º, II, CPC E ART. 13, I, LEI 12.153/09.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE ECONÔMICA DA MUNICIPALIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Pugna o Município executado, ora agravante, pela reforma da decisão agravada e inclusão dos valores a serem expedidos por RPV em orçamento anual do município para os próximos exercícios, bem como a suspensão do feito até o fim da pandemia de Covid-19. 2- Desta forma, observa-se que não há normativa que determine ou viabilize a prorrogação ou suspensão do prazo para pagamento de requisições de pequeno valor (RPV), que deve ser paga em 60 (sessenta) dias, na forma prevista nos arts. 535, § 3º, II, do CPC e o 13, I, da Lei Federal 12.153/09, não havendo margem para interpretação diversa daquele do Magistrado de piso. 3- Ainda, o alegado impacto financeiro não pode ser utilizado para o adiamento do pagamento de dívidas da Fazenda Pública Municipal com o servidor público, que busca a satisfação de seu crédito desde o ano de 2011, ano do ajuizamento da demanda de conhecimento.

A obrigação descrita na RPV objeto da presente demanda são de pequeno valor e tem caráter alimentar, insignificantes diante da envergadura econômica do Município. 4- No mais, o agravante não comprovou a alegada redução de arrecadação ou indisponibilidade financeira de arcar com o pagamento da RPV descrita nos autos, demonstrando a existência de redução de receitas ou aumento das despesas decorrentes da pandemia, com a incapacidade de pagamento da verba descrita, de baixo valor ante o poderio municipal.

O direito do ora agravado encontra-se reconhecido e deve ser efetivado. 5- Agravo de instrumento conhecido e improvido. (TJTO, Agravo de Instrumento, 0013363-46.2021.8.27.2700, Rel.

JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA, 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 26/01/2022, juntado aos autos 04/02/2022 15:10:02) Ante o exposto, nos termos da legislação citada acima, proceda-se ao cancelamento da ROPV, se ainda não o foi, e, após, deve ser feito o sequestro dos valores via SISBAJUD, nas contas bancárias do executado, sem necessidade de prévia intimação do devedor. Palmas, data registrada pelo sistema.
19/05/2025 13:32

Juntada - Informações
19/05/2025 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 153
19/05/2025 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 152
19/05/2025 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
19/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
19/05/2025 12:43

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
19/05/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 13:17

Conclusão para decisão
16/05/2025 13:17

Lavrada Certidão
15/05/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/03/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/03/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
06/03/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/03/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/03/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/03/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/02/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
27/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/02/2025 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/02/2025 11:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
03/02/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/01/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
27/01/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/01/2025 14:14

Conta Atualizada
27/01/2025 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2025 18:10

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
27/12/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/12/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
20/12/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/12/2024 16:33

Conclusão para despacho
16/12/2024 16:33

Trânsito em Julgado
04/11/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/10/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
17/10/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 05:18

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
16/10/2024 14:24

Conclusão para decisão
09/10/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
09/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/10/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
16/09/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
20/08/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
08/08/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
08/08/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/08/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:48

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 11:55

Conclusão para despacho
08/08/2024 11:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/08/2024 17:46

Protocolizada Petição
07/08/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
07/08/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:53

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
23/07/2024 16:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/07/2024 16:09

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
23/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:47

Trânsito em Julgado
23/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
05/07/2024 10:56

Protocolizada Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/06/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
20/06/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/06/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 14:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/06/2024 13:53

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 164
30/01/2024 15:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5374648, Subguia 1949 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,90
24/01/2024 15:08

Conclusão para despacho
23/01/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
23/01/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/01/2024 14:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5374648, Subguia 5370931
18/01/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
17/01/2024 16:37

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ARTHUR DENISON BATISTA VIANA - Guia 5374648 - R$ 0,00
17/01/2024 16:37

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - ARTHUR DENISON BATISTA VIANA - Guia 5374647 - R$ 15,00
17/01/2024 16:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ARTHUR DENISON BATISTA VIANA - Guia 5374647 - R$ 15,00
17/01/2024 16:36

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - ARTHUR DENISON BATISTA VIANA - Guia 5374636 - R$ 15,00
17/01/2024 16:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ARTHUR DENISON BATISTA VIANA - Guia 5374636 - R$ 15,00
17/01/2024 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/01/2024 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
17/01/2024 15:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
12/01/2024 13:43

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
13/09/2023 15:43

Conclusão para despacho
13/09/2023 15:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
13/09/2023 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/08/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 11:34

Protocolizada Petição
30/08/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
30/08/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/08/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/08/2023 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/08/2023 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/08/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/08/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2023 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/08/2023 16:37

Conclusão para julgamento
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/08/2023 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
17/08/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/08/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/08/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/08/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/08/2023 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2023 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2023 11:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/07/2023 14:22

Conclusão para julgamento
09/07/2023 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/06/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 16:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/06/2023 16:30

Conclusão para julgamento
26/06/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/06/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/06/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/06/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/06/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/06/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/06/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2023 18:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2023 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 14:00

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
13/06/2023 12:29

Conclusão para decisão
13/06/2023 12:29

Processo Corretamente Autuado
13/06/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00