17/07/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0049496-92.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: GELLIARD RIBAS COELHO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 16:53

Conclusão para despacho
07/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 14:26

Recebido os autos
01/04/2025 17:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
01/04/2025 17:31

Lavrada Certidão
01/04/2025 17:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
31/03/2025 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 16:52

Protocolizada Petição
18/03/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/03/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2025 11:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/02/2025 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/02/2025 15:38

Conclusão para julgamento
30/01/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 19:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 22:19

Despacho - Determinação de Citação
21/11/2024 16:18

Conclusão para despacho
21/11/2024 16:18

Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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