17/07/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0049717-75.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: LUCAS RABELO DORNELES VIEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 16:53

Conclusão para despacho
07/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 14:26

Recebido os autos
01/04/2025 17:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
01/04/2025 17:28

Lavrada Certidão
01/04/2025 17:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
31/03/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/02/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2025 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/02/2025 12:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 14:53

Conclusão para julgamento
27/01/2025 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/01/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 12:57

Despacho - Determinação de Citação
22/11/2024 12:45

Conclusão para despacho
22/11/2024 12:44

Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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