25/06/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/06/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015571-08.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDMARCIA OLIVEIRA LIRAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) DESPACHO/DECISÃO Nos autos do INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, foi proferida a seguinte decisão: "Na defesa do incidente, e após discorrer sobre o cabimento do incidente de uniformização de jurisprudência, a requerente aduz, em apertada síntese, existir divergência entre a 1ª e 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca da existência ou não do direito ao recebimento do retroativo da data-base dos servidores públicos estaduais dos anos de 2019 a 2022, no percentual de 2%." De ofício, concedo medida cautelar para, em respeito ao princípio da segurança jurídica, determinar a suspensão de todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Tocantins, nos quais conste a matéria objeto da divergência em questão, até o julgamento do pedido, ad referendum do Colegiado (artigos 57, XI e 60, §7, do RITRJE/TO).

Verifica-se que o objeto da demanda, bem como do presente cumprimento de sentença está afetado pela decisão transcrita acima. Isto posto, determino a suspensão do presente feito com anotação na capa, até o julgamento do incidente ou decisão no sentido contrário. Int. Palmas, data registrada pelo sistema.
18/06/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/06/2025 16:34

Conclusão para decisão
17/06/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 01:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 01:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/03/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:38

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 11:43

Conclusão para despacho
18/03/2025 16:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/03/2025 16:42

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/03/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/03/2025 16:26

Protocolizada Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
14/02/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:11

Lavrada Certidão
31/01/2025 17:10

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
31/01/2025 17:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
31/01/2025 17:08

Trânsito em Julgado
28/01/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/11/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/11/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/11/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/11/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/11/2024 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
25/11/2024 14:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/09/2024 16:46

Conclusão para despacho
24/09/2024 16:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
16/09/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/09/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/09/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/08/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 10:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/08/2024 17:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/08/2024 16:45

Conclusão para julgamento
29/07/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/07/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/07/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/07/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 14:51

Despacho - Determinação de Citação
03/05/2024 13:48

Conclusão para despacho
03/05/2024 13:47

Processo Corretamente Autuado
20/04/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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