TJTO - 0031276-46.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/07/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0031276-46.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: WALDAIRES BEZERRA CRUZADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 10/07/2025 - Lavrada Certidão -
10/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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10/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:31
Lavrada Certidão
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10/07/2025 13:10
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
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10/07/2025 13:10
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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10/07/2025 13:10
Trânsito em Julgado
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23/06/2025 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2025 01:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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30/05/2025 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/05/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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28/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/05/2025 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/05/2025 18:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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22/05/2025 09:32
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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19/02/2025 16:16
Conclusão para despacho
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19/02/2025 16:16
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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19/02/2025 16:14
Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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19/02/2025 16:09
Alterada a parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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17/02/2025 13:49
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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17/02/2025 13:49
Lavrada Certidão
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12/02/2025 13:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/02/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/02/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/02/2025 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/01/2025 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/01/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/01/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/01/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/01/2025 13:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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18/12/2024 16:13
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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28/11/2024 11:53
Conclusão para julgamento
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26/11/2024 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/11/2024 21:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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07/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/10/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/10/2024 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/09/2024 16:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/09/2024 16:21
Despacho - Determinação de Citação
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09/09/2024 16:15
Conclusão para despacho
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06/09/2024 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/08/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2024 16:53
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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20/08/2024 13:48
Conclusão para despacho
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19/08/2024 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 15:34
Processo Corretamente Autuado
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01/08/2024 14:45
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - EXCLUÍDA
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31/07/2024 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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