TJTO - 0036986-47.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 16:05
Conclusão para despacho
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16/07/2025 15:48
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
15/07/2025 16:13
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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15/07/2025 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/06/2025 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/06/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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23/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0036986-47.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: NIVALDINA SILVA DIASADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 18/06/2025 - Lavrada Certidão -
18/06/2025 17:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 16:48
Lavrada Certidão
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18/06/2025 16:44
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
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18/06/2025 16:41
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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18/06/2025 16:09
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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02/06/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 14:49
Trânsito em Julgado
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02/06/2025 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/05/2025 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/05/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/04/2025 18:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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28/04/2025 17:22
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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28/04/2025 01:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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02/04/2025 12:46
Juntada - Certidão
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28/03/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/03/2025 13:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42
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27/02/2025 13:01
Conclusão para despacho
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27/02/2025 12:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/02/2025 12:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/02/2025 00:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/01/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/01/2025 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/01/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/01/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/01/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/01/2025 14:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte
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26/01/2025 13:30
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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08/01/2025 16:32
Conclusão para despacho
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08/01/2025 16:32
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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07/01/2025 17:14
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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07/01/2025 17:14
Lavrada Certidão
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06/01/2025 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/12/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/12/2024 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/12/2024 16:40
Protocolizada Petição
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/11/2024 14:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/11/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/11/2024 21:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/11/2024 21:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/11/2024 21:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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13/11/2024 18:57
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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13/11/2024 13:04
Conclusão para julgamento
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13/11/2024 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/11/2024 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/11/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/10/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/10/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/10/2024 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2024 12:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2024 00:22
Despacho - Determinação de Citação
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06/09/2024 14:32
Conclusão para despacho
-
06/09/2024 14:31
Processo Corretamente Autuado
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05/09/2024 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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