03/09/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000039-21.2024.8.27.2720/TO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB CE001870) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao cálculo e subsequente recolhimento das custas de locomoção imprescindíveis à expedição do mandado de intimação do executado, nos termos do art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.

O depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos oficiais de justiça, sendo os dados bancários obtidos por meio da plataforma de cálculo de locomoção do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, disponível no sítio eletrônico oficial da Corte, mediante acesso ao menu Serviços ⭢ Cálculo de Locomoção.
27/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000039-21.2024.8.27.2720/TO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB CE001870) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente (evento 31), em que se noticia o descumprimento do acordo judicial devidamente homologado por sentença transitada em julgado (evento 15).

A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial constitui título executivo judicial, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, com fundamento no art. 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito indicado na petição de evento 31, no valor de R$ 262.001,57 (duzentos e sessenta e dois mil, um real e cinquenta e sete centavos), sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo e, ato contínuo, PROCEDA-SE à penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, conforme requerido, observando-se o valor atualizado do débito.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
10/07/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 23:02

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 17:31

Conclusão para decisão
12/05/2025 17:30

Processo Reativado
12/05/2025 15:15

Protocolizada Petição
26/09/2024 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
26/09/2024 16:59

Lavrada Certidão
25/09/2024 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2024 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
20/09/2024 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
20/09/2024 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2024 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
20/09/2024 13:52

Baixa Definitiva
20/09/2024 13:52

Trânsito em Julgado
12/08/2024 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/07/2024 16:14

Lavrada Certidão
03/07/2024 16:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/07/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
28/06/2024 13:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/03/2024 15:25

Conclusão para despacho
06/03/2024 17:45

Protocolizada Petição
26/02/2024 11:34

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 15:15

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 12:59

Conclusão para despacho
16/02/2024 12:59

Processo Corretamente Autuado
23/01/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5375174, Subguia 920 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.023,14
23/01/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5375175, Subguia 844 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.293,35
18/01/2024 10:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5375175, Subguia 5370339
18/01/2024 10:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5375174, Subguia 5370338
18/01/2024 10:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5375175 - R$ 3.293,35
18/01/2024 10:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5375174 - R$ 1.023,14
18/01/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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