TJTO - 0036666-31.2023.8.27.2729

17/07/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

17/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

16/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

16/07/2025 00:00

Intimação

15/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

15/07/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

15/07/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

15/07/2025 14:49

Lavrada Certidão

10/07/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/07/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/07/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/06/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

20/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

18/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

17/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

17/06/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

17/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/04/2025 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

01/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 109

01/04/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/04/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/03/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 108

27/03/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/03/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

27/03/2025 14:38

Conta Atualizada

27/03/2025 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2025 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2025 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

26/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025 16:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

20/03/2025 16:11

Conclusão para decisão

19/03/2025 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/03/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

08/01/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/12/2024 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2024 17:23

Despacho - Mero expediente

12/12/2024 14:22

Conclusão para despacho

12/12/2024 14:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

10/12/2024 15:50

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE

10/12/2024 15:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

10/12/2024 13:25

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

28/11/2024 15:10

Juntada - Certidão

28/11/2024 15:10

Trânsito em Julgado

27/11/2024 16:50

Protocolizada Petição

11/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024 16:36

Trânsito em Julgado

11/11/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

11/11/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/11/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

07/11/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/11/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/11/2024 14:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/10/2024 15:50

Juntada - Documento - Relatório e Voto

22/10/2024 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

11/10/2024 15:04

Juntada - Certidão

27/09/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/09/2024 11:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 333

25/04/2024 11:59

Conclusão para despacho

25/04/2024 11:58

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

24/04/2024 17:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

24/04/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

03/04/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/03/2024 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

13/03/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2024 11:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

12/03/2024 17:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/02/2024 12:29

Conclusão para julgamento

27/02/2024 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

27/02/2024 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/02/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

27/02/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/02/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024 12:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

22/02/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

22/02/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/02/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

18/01/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

16/01/2024 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

15/01/2024 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

09/01/2024 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

08/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 05:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

20/12/2023 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2023 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

06/11/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

31/10/2023 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

04/10/2023 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

30/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/09/2023 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/09/2023 10:01

Despacho - Mero expediente

19/09/2023 13:26

Conclusão para despacho

19/09/2023 13:26

Processo Corretamente Autuado

19/09/2023 10:04

Distribuído por sorteio