TJTO - 0031171-06.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MILTON BATISTA BORGES

CPF *23.***.*52-77

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 17/07/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 16/07/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031171-06.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MILTON BATISTA BORGESADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 103 - 15/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 102 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 15/07/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 15/07/2025 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 15/07/2025 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 15/07/2025 14:51

    Lavrada Certidão

  • 02/07/2025 18:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 30/06/2025 22:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/06/2025 11:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 20/06/2025 08:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 08:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 16/06/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 13/06/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 13/06/2025 14:04

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 13/06/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 14:03

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 26/03/2025 13:21

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 26/03/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 22:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 83

  • 24/03/2025 15:08

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 82

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 06/03/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 14:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 05/03/2025 12:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/03/2025 11:55

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 05/03/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 19:01

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 26/02/2025 14:58

    Conclusão para decisão

  • 14/02/2025 17:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 12/02/2025 00:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/01/2025 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/01/2025 21:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 19/12/2024 21:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 13/11/2024 17:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/10/2024 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/10/2024 17:48

    Despacho - Mero expediente

  • 13/09/2024 17:26

    Conclusão para despacho

  • 13/09/2024 17:25

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 12/09/2024 14:50

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 12/09/2024 14:50

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 12/09/2024 14:49

    Trânsito em Julgado

  • 10/09/2024 15:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/08/2024 21:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/08/2024 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/08/2024 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/08/2024 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/08/2024 18:14

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 09/08/2024 15:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 29/07/2024 18:12

    Publicação de Pauta

  • 29/07/2024 17:50

    Publicação de Pauta

  • 24/07/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2024 14:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 79

  • 09/04/2024 16:38

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 29/11/2023 12:38

    Conclusão para despacho

  • 29/11/2023 09:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/11/2023 06:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/11/2023 06:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/11/2023 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 14:35

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 25/10/2023 13:48

    Conclusão para despacho

  • 25/10/2023 13:48

    Recebido os autos

  • 24/10/2023 17:05

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 24/10/2023 16:33

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31

  • 24/10/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/10/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 11:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 18/10/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/10/2023 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/10/2023 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/10/2023 22:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 26/09/2023 16:43

    Conclusão para julgamento

  • 22/09/2023 11:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/09/2023 08:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/09/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/09/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 14:35

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 06/09/2023 16:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/09/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/09/2023 15:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 05/09/2023 15:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 04/09/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 04/09/2023 15:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 10:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/08/2023 10:36

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/08/2023 15:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/08/2023 18:08

    Despacho - Mero expediente

  • 15/08/2023 16:58

    Conclusão para despacho

  • 15/08/2023 16:57

    Processo Corretamente Autuado

  • 11/08/2023 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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