TJTO - 0017801-57.2023.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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01/08/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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01/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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01/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0017801-57.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: THANIA MARIA DA SILVA THOME ROCHAADVOGADO(A): CILDA FEITOZA AMARAL (OAB TO008967)ADVOGADO(A): THAYS MONALYSA BRAGA DE SOUSA (OAB TO009285)REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA Iniciada a fase de cumprimento de sentença o débito foi integralmente quitado, com os devidos depósitos e/ou levantamentos.
Isto posto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 771 c/c art. 924, inc.
II, ambos do CPC.
Expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver. conforme dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.
Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.
Intimem-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
31/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 16:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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17/07/2025 13:44
Conclusão para julgamento
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16/07/2025 10:36
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031008522025
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10/07/2025 18:14
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031008522025
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09/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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08/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017801-57.2023.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOREQUERENTE: THANIA MARIA DA SILVA THOME ROCHAADVOGADO(A): CILDA FEITOZA AMARAL (OAB TO008967)ADVOGADO(A): THAYS MONALYSA BRAGA DE SOUSA (OAB TO009285)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 07/07/2025 - Ato ordinatório praticado -
07/07/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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07/07/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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07/07/2025 15:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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07/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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23/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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20/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0017801-57.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Fica a parte executada INTIMADA para cumprimento voluntário da condenação (cumprimento da sentença), no prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida e honorários advocatícios também no mesmo percentual, sem prejuízo de outras sanções legais (art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil).
Palmas-TO 18/06/2025 DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA: 2. 6. 7. 8. 9. 3. 4. 5.
Requerida a execução da sentença (cumprimento da sentença), a escrivania deverá, de ofício, providenciar a intimação do executado para cumprimento voluntário, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida e honorários advocatícios também no mesmo percentual, sem prejuízo de outras sanções legais (art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil); Caso seja efetuado o pagamento parcial, incide o disposto no art. 523, § 2º do Código de Processo Civil; Tratando-se de bem imóvel, intimar o cônjuge do devedor (art. 842 do Código de Processo Civil); Havendo credor com garantia real, intimá-lo da penhora (art. 799 do Código de Processo Civil); Apresentada a impugnação, conclusos; Não realizada a penhora, intimar o exequente para se manifestar no prazo de cinco dias úteis, sob pena de arquivamento (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).
Realizado o cumprimento da sentença no prazo assinalado no item 1 e, em não havendo custas processuais a recolher, a escrivania deverá, de ofício, providenciar a baixa e o arquivamento dos autos, atentando-se para o disposto na Recomendação nº 10/2017/CGJUS/TO; Transcorrido o prazo assinalado no item 1 sem o cumprimento voluntário da sentença, o servidor deverá promover a EVOLUÇÃO DA CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523, § 3º do Código de Processo Civil); (MANUAL DE ROTINA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS) -
18/06/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 13:19
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
-
13/06/2025 16:15
Protocolizada Petição
-
13/06/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 17:55
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL4JECIV
-
09/05/2025 17:54
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
09/05/2025 17:52
Trânsito em Julgado
-
09/05/2025 16:29
Protocolizada Petição
-
07/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/03/2025 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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28/03/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/03/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/03/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 17:43
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
21/03/2025 15:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
08/03/2025 18:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
05/03/2025 13:19
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
13/02/2025 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/02/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/02/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/02/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/01/2025 10:26
Protocolizada Petição
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/12/2024 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/12/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/12/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/12/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/12/2024 15:53
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
16/12/2024 15:44
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
13/12/2024 13:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
29/11/2024 17:28
Publicação de Pauta
-
28/11/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/11/2024 14:03
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 144
-
31/07/2024 15:46
Conclusão para despacho
-
27/07/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
10/07/2024 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/07/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 14:41
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
15/04/2024 15:14
Conclusão para despacho
-
15/04/2024 15:05
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
01/04/2024 20:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/03/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/02/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
14/02/2024 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/02/2024 13:34
Protocolizada Petição
-
07/02/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5385230, Subguia 3438 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 672,68
-
31/01/2024 22:17
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
-
31/01/2024 22:17
Lavrada Certidão
-
31/01/2024 17:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385230, Subguia 5373707
-
31/01/2024 17:33
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5385230 - R$ 0,00
-
31/01/2024 17:33
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - THANIA MARIA DA SILVA THOME ROCHA - Guia 5385229 - R$ 226,09
-
31/01/2024 17:33
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - THANIA MARIA DA SILVA THOME ROCHA - Guia 5385228 - R$ 327,09
-
31/01/2024 17:33
Juntada - Guia Gerada - Taxas - THANIA MARIA DA SILVA THOME ROCHA - Guia 5385229 - R$ 226,09
-
31/01/2024 17:33
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - THANIA MARIA DA SILVA THOME ROCHA - Guia 5385228 - R$ 327,09
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31/01/2024 14:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
-
30/01/2024 19:27
Protocolizada Petição
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
19/01/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/01/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/12/2023 09:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
27/09/2023 13:39
Conclusão para julgamento
-
04/09/2023 18:38
Protocolizada Petição
-
29/08/2023 16:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
-
29/08/2023 16:08
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 29/08/2023 13:30. Refer. Evento 5
-
29/08/2023 12:17
Protocolizada Petição
-
28/08/2023 20:02
Protocolizada Petição
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28/08/2023 15:25
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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24/08/2023 18:38
Protocolizada Petição
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15/06/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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15/06/2023 17:35
Protocolizada Petição
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29/05/2023 12:44
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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24/05/2023 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/05/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/05/2023 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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23/05/2023 17:57
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 29/08/2023 13:30
-
11/05/2023 14:09
Despacho - Mero expediente
-
10/05/2023 18:21
Conclusão para despacho
-
10/05/2023 18:21
Processo Corretamente Autuado
-
10/05/2023 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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