14/07/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
11/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003081-43.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOAO AGUIAR FERNANDESADVOGADO(A): MAILA RODRIGUES SOARES GUIMARAES (OAB TO007093) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 05:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 17:13

Conclusão para julgamento
12/05/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
25/03/2025 11:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/02/2025 17:51

Protocolizada Petição
19/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
18/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
12/02/2025 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/01/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/01/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 10:04

Expedido Alvará
29/01/2025 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
21/01/2025 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
21/01/2025 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/01/2025 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 50
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/11/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
11/11/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/11/2024 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
05/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/10/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/10/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/10/2024 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
23/10/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/09/2024 13:50

Conclusão para despacho
21/08/2024 16:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/06/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
22/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:47

Trânsito em Julgado
22/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/04/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
22/03/2024 13:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/03/2024 15:39

Protocolizada Petição
20/03/2024 11:44

Protocolizada Petição
14/03/2024 09:37

Protocolizada Petição
13/03/2024 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2024 15:41

Conclusão para despacho
12/03/2024 18:28

Protocolizada Petição
28/02/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/01/2024 10:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/01/2024 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 09:37

Despacho - Mero expediente
23/01/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Despacho - Mero expediente - 22/01/2024 18:58:32)
23/01/2024 17:35

Conclusão para despacho
23/01/2024 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/01/2024 12:04:21)
08/01/2024 13:35

Conclusão para despacho
08/01/2024 13:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Para: Aposentadoria Rural (Art. 48/51)
08/01/2024 13:34

Redistribuído por sorteio - (TO4.02N3GJ para TO4.01N3GJ)
08/01/2024 13:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/01/2024 13:33

Redistribuído por sorteio - (TO4.02N3GJ para TO4.02N3GJ)
08/01/2024 13:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/01/2024 13:32

Processo Corretamente Autuado
20/12/2023 17:38

Protocolizada Petição
20/12/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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