04/07/2025 07:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
03/07/2025 18:06

Baixa Definitiva
03/07/2025 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023404-82.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SANDRO DELFINO DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 216 - 16/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 215 - 16/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
26/06/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
26/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
26/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:23

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
25/06/2025 13:23

Trânsito em Julgado
16/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016432025
16/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016422025
12/06/2025 15:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/06/2025 14:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016432025
09/06/2025 14:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016422025
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
06/06/2025 15:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023404-82.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANDRO DELFINO DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 169, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

DEFIRO o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 16%, conforme evento 197, CONTR3.

Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição do evento 197, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
30/05/2025 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
30/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
30/05/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 14:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
28/05/2025 12:53

Conclusão para julgamento
28/05/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
28/05/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
28/05/2025 00:42

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
27/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:40

Lavrada Certidão
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
23/05/2025 08:41

Juntada - Informações
21/05/2025 13:24

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023404-82.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANDRO DELFINO DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO A Lei 12.153/2009 em seu artigo 13, §1º é clara em determinar que seja feito o sequestro dos valores quando for expedida ordem de pagamento e o depósito no for realizado no prazo estabelecido.

Nesse sentido já se posicionou o TJTO: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃO DO TOCANTINS.

REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE RPV E INCLUSÃO NO ORÇAMENTO ANUAL NOS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS.

CALAMIDADE DE COVID-19.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA SUSPENSÃO OU ADIAMENTO DE PAGAMENTO DE RPV.

ART. 535, §3º, II, CPC E ART. 13, I, LEI 12.153/09.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE ECONÔMICA DA MUNICIPALIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Pugna o Município executado, ora agravante, pela reforma da decisão agravada e inclusão dos valores a serem expedidos por RPV em orçamento anual do município para os próximos exercícios, bem como a suspensão do feito até o fim da pandemia de Covid-19. 2- Desta forma, observa-se que não há normativa que determine ou viabilize a prorrogação ou suspensão do prazo para pagamento de requisições de pequeno valor (RPV), que deve ser paga em 60 (sessenta) dias, na forma prevista nos arts. 535, § 3º, II, do CPC e o 13, I, da Lei Federal 12.153/09, não havendo margem para interpretação diversa daquele do Magistrado de piso. 3- Ainda, o alegado impacto financeiro não pode ser utilizado para o adiamento do pagamento de dívidas da Fazenda Pública Municipal com o servidor público, que busca a satisfação de seu crédito desde o ano de 2011, ano do ajuizamento da demanda de conhecimento.

A obrigação descrita na RPV objeto da presente demanda são de pequeno valor e tem caráter alimentar, insignificantes diante da envergadura econômica do Município. 4- No mais, o agravante não comprovou a alegada redução de arrecadação ou indisponibilidade financeira de arcar com o pagamento da RPV descrita nos autos, demonstrando a existência de redução de receitas ou aumento das despesas decorrentes da pandemia, com a incapacidade de pagamento da verba descrita, de baixo valor ante o poderio municipal.

O direito do ora agravado encontra-se reconhecido e deve ser efetivado. 5- Agravo de instrumento conhecido e improvido. (TJTO, Agravo de Instrumento, 0013363-46.2021.8.27.2700, Rel.

JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA, 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 26/01/2022, juntado aos autos 04/02/2022 15:10:02) Ante o exposto, nos termos da legislação citada acima, proceda-se ao cancelamento da ROPV, se ainda não o foi, e, após, deve ser feito o sequestro dos valores via SISBAJUD, nas contas bancárias do executado, sem necessidade de prévia intimação do devedor. Palmas, data registrada pelo sistema.
19/05/2025 13:33

Juntada - Informações
19/05/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 169
19/05/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
19/05/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/05/2025 12:43

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
19/05/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 13:23

Conclusão para decisão
16/05/2025 13:23

Lavrada Certidão
15/05/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
11/03/2025 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
06/03/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
06/03/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
06/03/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/03/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/02/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
28/02/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
27/02/2025 18:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/12/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
11/12/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/12/2024 17:14

Conta Atualizada
06/12/2024 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2024 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/12/2024 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
05/12/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/11/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
27/11/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/11/2024 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 17:12

Conclusão para decisão
18/11/2024 17:12

Trânsito em Julgado
25/09/2024 23:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
25/09/2024 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/09/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
17/09/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/09/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 14:50

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
16/09/2024 12:46

Conclusão para decisão
11/09/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/08/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
02/08/2024 16:54

Conclusão para despacho
02/08/2024 16:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/08/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
02/08/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2024 16:42

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
16/07/2024 16:42

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 16:42

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/06/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
25/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/06/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
19/06/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 17:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/06/2024 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 201
24/05/2024 22:06

Processo Reativado
24/05/2024 21:58

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
14/03/2024 16:45

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:54

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/11/2023 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/11/2023 15:31

Lavrada Certidão
31/10/2023 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
31/10/2023 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/10/2023 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
31/10/2023 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 18:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 18:09

Conclusão para decisão
11/04/2023 18:52

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/06/2022 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
11/05/2022 14:47

Conclusão para decisão
11/05/2022 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
11/05/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/05/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2022 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
05/05/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/05/2022 11:46

Protocolizada Petição
05/05/2022 11:35

Protocolizada Petição
05/05/2022 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
05/05/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/05/2022 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
02/05/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/05/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2022 13:59

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/04/2022 19:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
05/04/2022 17:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/04/2022 17:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
20/10/2021 15:27

Conclusão para decisão
20/10/2021 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/10/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/10/2021 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/09/2021 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
30/09/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/09/2021 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/09/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/09/2021 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/09/2021 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/09/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2021 15:46

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
22/09/2021 17:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/09/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/09/2021 14:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/09/2021 09:00 Sequencial: 418
27/08/2021 15:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/08/2021 15:57

Conclusão para julgamento
26/08/2021 14:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
25/08/2021 00:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40
25/08/2021 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/08/2021 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/08/2021 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2021 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/08/2021 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/08/2021 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2021 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2021 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/08/2021 12:39

Conclusão para decisão
13/08/2021 19:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
13/08/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/08/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/08/2021 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/08/2021 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/08/2021 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/08/2021 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/08/2021 12:13

Conclusão para julgamento
30/07/2021 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/07/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/07/2021 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2021 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/07/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/07/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/07/2021 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/07/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2021 19:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2021 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2021 12:44

Despacho - Mero expediente
30/06/2021 09:23

Conclusão para despacho
30/06/2021 09:22

Processo Corretamente Autuado
29/06/2021 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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