TJTO - 0009238-93.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/08/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>
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26/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0009238-93.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 44) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE IMPETRANTE: LUDIMYLLA CARLA MOURA GRACIANO ADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196) ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado do TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
25/08/2025 16:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
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25/08/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/08/2025 13:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 44
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23/08/2025 00:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
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23/08/2025 00:22
Juntada - Documento - Relatório
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19/08/2025 17:25
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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19/08/2025 17:24
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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19/08/2025 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 20:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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21/07/2025 13:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/07/2025 17:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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07/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 21
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 21
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04/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0009238-93.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: LUDIMYLLA CARLA MOURA LINHARESADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado do TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Palmas DESPACHO Diante da ausência de expresso pedido liminar neste mandamus e visando ao processamento do feito, determino: a) Notifique-se a autoridade coatora, para que, em 10 dias, preste as informações necessárias. b) Dê-se ciência à Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, para que, caso queira, ingresse no feito.
Na sequência, intime-se o Procuradoria Geral de Justiça, pelo prazo de 10 dias.
Cumpra-se. -
03/07/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 10:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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03/07/2025 10:42
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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02/07/2025 15:57
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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02/07/2025 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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12/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391083, Subguia 6663 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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12/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391082, Subguia 6656 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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11/06/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 17:10
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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11/06/2025 17:10
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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10/06/2025 15:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391083, Subguia 5376901
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10/06/2025 15:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391082, Subguia 5376900
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10/06/2025 15:20
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUDIMYLLA CARLA MOURA LINHARES - Guia 5391083 - R$ 50,00
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10/06/2025 15:19
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUDIMYLLA CARLA MOURA LINHARES - Guia 5391082 - R$ 197,00
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10/06/2025 15:19
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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