18/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001139-96.2023.8.27.2703/TO REQUERENTE: IOLANDA FERREIRA ALMEIDAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)ADVOGADO(A): ELAINE PEREIRA DE ARAUJO (OAB TO012295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por IOLANDA FERREIRA ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 58.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 65).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 19:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/06/2025 13:58

Conclusão para despacho
09/04/2025 17:39

Protocolizada Petição
09/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
27/02/2025 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
21/02/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Ato ordinatório praticado - 20/02/2025 17:13:04)
20/02/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:33

Trânsito em Julgado
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
12/02/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
14/01/2025 14:21

Juntada - Informações
06/12/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/11/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/11/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/11/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 11:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/10/2024 17:04

Protocolizada Petição
23/10/2024 11:42

Conclusão para julgamento
10/10/2024 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
09/10/2024 17:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/10/2024 13:09

Conclusão para julgamento
07/10/2024 20:41

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 13:42

Conclusão para despacho
25/09/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
16/09/2024 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/09/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/09/2024 15:13

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 07/10/2024 13:00
26/08/2024 16:48

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/06/2024 15:05

Conclusão para despacho
30/04/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/04/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:45

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 17:31

Conclusão para despacho
05/10/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/10/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/09/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2023 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 18:34

Despacho - Mero expediente
14/07/2023 15:21

Conclusão para despacho
14/07/2023 12:20

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
13/07/2023 17:31

Despacho - Mero expediente
12/07/2023 16:42

Conclusão para despacho
05/07/2023 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:43

Despacho - Mero expediente
22/06/2023 15:25

Conclusão para despacho
22/06/2023 15:25

Processo Corretamente Autuado
22/06/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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