17/07/2025 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002938-54.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: ALDERICE DIAS BARBOSAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 05:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 16:15

Conclusão para julgamento
19/05/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
03/04/2025 14:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/10/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/10/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:34

Expedido Alvará
16/10/2024 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/10/2024 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/09/2024 13:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/07/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
03/07/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/04/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/04/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:37

Trânsito em Julgado
12/03/2024 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/02/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/02/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/02/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 05:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
05/02/2024 11:31

Conclusão para julgamento
04/02/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/02/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/01/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 17:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 20:24

Despacho - Mero expediente
08/12/2023 16:38

Conclusão para despacho
08/12/2023 16:38

Processo Corretamente Autuado
08/12/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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