TJTO - 0001129-94.2024.8.27.2710
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0010148-33.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: RAFAEL VIEIRA NOLETOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 13/06/2025 - Trânsito em Julgado -
12/06/2025 15:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA
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12/06/2025 15:24
Trânsito em Julgado
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16/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/05/2025 10:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/04/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/04/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:34
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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11/04/2025 16:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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10/04/2025 16:14
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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10/04/2025 16:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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09/04/2025 17:33
Juntada - Documento - Voto
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02/04/2025 14:56
Juntada - Documento - Certidão
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27/03/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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27/03/2025 14:14
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 231
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26/03/2025 17:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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26/03/2025 17:28
Juntada - Documento - Relatório
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17/02/2025 16:47
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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17/02/2025 16:47
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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17/02/2025 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2025 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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29/11/2024 13:37
Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01
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29/11/2024 13:37
Despacho - Mero Expediente
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21/11/2024 12:02
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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