02/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007328-75.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CLEITON FERREIRA DA COSTAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 118 - 02/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 117 - 02/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
29/08/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
29/08/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/08/2025 09:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
29/08/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
02/07/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011952025
02/07/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011942025
26/06/2025 17:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011952025
26/06/2025 17:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011942025
25/06/2025 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007328-75.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEITON FERREIRA DA COSTAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
10/06/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/06/2025 11:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 13:58

Conclusão para julgamento
02/06/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 00:18

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/05/2025 22:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
19/05/2025 12:26

Lavrada Certidão
16/05/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
16/05/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/05/2025 13:44

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:43

Juntada - Informações
12/05/2025 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 74
12/05/2025 16:45

Juntada - Informações
13/03/2025 14:47

Juntada - Informações
12/02/2025 09:28

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/02/2025 22:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/02/2025 12:02

Conclusão para decisão
11/02/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/01/2025 10:04

Protocolizada Petição
20/01/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
12/11/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/10/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
31/10/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/10/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/10/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/10/2024 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/10/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
30/10/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/10/2024 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/10/2024 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/10/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
08/10/2024 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2024 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
30/09/2024 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/09/2024 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/09/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/09/2024 15:03

Conclusão para decisão
02/09/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/09/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/08/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/08/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:26

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 12:26

Conclusão para despacho
01/08/2024 12:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
31/07/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
31/07/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:05

Trânsito em Julgado
20/06/2024 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/06/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/06/2024 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/06/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/06/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2024 18:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/05/2024 12:54

Conclusão para julgamento
27/05/2024 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/05/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/05/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/05/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/05/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/05/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/05/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
23/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 11:21

Despacho - Determinação de Citação
12/03/2024 15:08

Conclusão para despacho
11/03/2024 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2024 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 21:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
01/03/2024 15:43

Conclusão para despacho
01/03/2024 15:43

Processo Corretamente Autuado
28/02/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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