TJTO - 0000081-71.2023.8.27.2731

1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins

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Polo Ativo

Partes

J A LUCIO FILHO LTDA

CNPJ: 23.310.934/0002-06

Advogados

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DE CASTILHO

CPF *65.***.*64-52

Polo Passivo

Partes

A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDA

CNPJ: 26.662.449/0001-09

Advogados

ARI JOSE SANT ANNA FILHO

OAB: 004401/TO

CPF *76.***.*65-20

BARBARA VIEIRA MAGALHAES TOMASI

CPF *49.***.*56-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 08:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 20/06/2025 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

  • 16/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0000081-71.2023.8.27.2731/TO REQUERENTE: J A LUCIO FILHO LTDAADVOGADO(A): MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO (OAB TO011409)REQUERIDO: A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDAADVOGADO(A): BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI (OAB TO012376)ADVOGADO(A): ARI JOSE SANT ANNA FILHO (OAB TO004401) SENTENÇA J A LUCIO FILHO LTDA ajuizou Execução de Título Extrajudicial em desfavor de A.S PRODUTORA DE PROTEINA VEGETAL DO TOCANTINS LTDA, já qualificados no processo.

    As partes infor­maram que celebraram acordo e requerem a homologação (evento 99).

    Decido.

    As partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado.

    Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes acima epigrafadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios conforme convencionado pelas partes.

    Custas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.  Com o trânsito em julgado, promova a baixa dos autos no sistema eletrônico.

    Por fim, cumpra-se o Provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.  Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.          

  • 13/06/2025 14:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 13/06/2025 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 13/06/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 14:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 19/05/2025 13:58

    Conclusão para julgamento

  • 08/05/2025 16:40

    Protocolizada Petição

  • 15/04/2025 00:33

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 01/04/2025 14:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 01/04/2025 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/03/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 15:29

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV

  • 12/03/2025 16:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/03/2025 15:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN

  • 12/03/2025 11:17

    Despacho - Mero expediente

  • 09/12/2024 13:02

    Conclusão para decisão

  • 28/11/2024 16:56

    Protocolizada Petição

  • 27/11/2024 12:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 27/11/2024 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 27/11/2024 11:55

    Protocolizada Petição

  • 22/11/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 17:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 23/10/2024 22:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/09/2024 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/08/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 02/08/2024 15:37

    Decisão - Outras Decisões

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/07/2024 15:25

    Conclusão para despacho

  • 19/07/2024 15:24

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 19/07/2024 15:24

    Trânsito em Julgado

  • 10/07/2024 14:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 10/07/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/07/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 15:40

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1ECIV Número: 00000817120238272731/TJTO

  • 03/04/2024 11:04

    Protocolizada Petição

  • 30/01/2024 15:32

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5377527, Subguia 1927 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00

  • 25/01/2024 18:11

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1ECIV -> TJTO

  • 25/01/2024 13:51

    Protocolizada Petição

  • 22/01/2024 17:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/01/2024 14:02

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5377527, Subguia 5370906

  • 22/01/2024 14:01

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - J A LUCIO FILHO LTDA - Guia 5377527 - R$ 96,00

  • 18/01/2024 18:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/12/2023 10:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/12/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/12/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 18:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 16/08/2023 14:13

    Conclusão para julgamento

  • 18/07/2023 13:16

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00003483920238272700/TJTO

  • 09/06/2023 09:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/06/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/06/2023 09:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/06/2023 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/06/2023 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 13:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV

  • 31/05/2023 13:13

    Realizado cálculo de custas

  • 31/05/2023 12:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/05/2023 10:39

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECIV -> COJUN

  • 31/05/2023 10:39

    Decisão - Recebimento - Emenda a inicial

  • 02/05/2023 12:23

    Protocolizada Petição

  • 02/05/2023 08:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/04/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 28/04/2023 10:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/04/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 12:40

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 12/04/2023 15:57

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV

  • 12/04/2023 15:57

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 12/04/2023 15:00. Refer. Evento 11

  • 10/04/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 13:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC

  • 30/03/2023 16:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/03/2023 13:23

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

  • 28/02/2023 11:50

    Protocolizada Petição

  • 27/02/2023 14:16

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/02/2023 14:15

    Conclusão para despacho

  • 27/02/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 10:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/02/2023 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/01/2023 15:04

    Protocolizada Petição

  • 23/01/2023 10:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/01/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/01/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2023 13:21

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

  • 20/01/2023 13:21

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN

  • 20/01/2023 13:19

    Lavrada Certidão

  • 19/01/2023 15:52

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/04/2023 15:00

  • 17/01/2023 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00003483920238272700/TJTO

  • 16/01/2023 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 14:09

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 12/01/2023 16:35

    Conclusão para despacho

  • 12/01/2023 16:35

    Processo Corretamente Autuado

  • 12/01/2023 16:32

    Recebidos os autos - TJTO

  • 12/01/2023 16:28

    Redistribuído por sorteio - (TOPAI1FAZJ para TOPAI1ECIVJ)

  • 12/01/2023 16:28

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 11/01/2023 13:32

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 10/01/2023 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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