TJTO - 0041350-96.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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17/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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17/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0041350-96.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA MATILDES DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação do prazo para juntada da respectiva memória de cálculo.
Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, requerer o cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, nos moldes da Lei 12.153/2009, sob pena de arquivamento. Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
16/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 18:30
Despacho - Mero expediente
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15/07/2025 14:58
Conclusão para despacho
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11/07/2025 20:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 08:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/07/2025 06:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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27/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 17:25
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
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25/06/2025 17:25
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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25/06/2025 17:24
Trânsito em Julgado
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02/05/2025 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/03/2025 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/03/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/03/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/03/2025 18:04
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 18:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 16:42
Publicação de Pauta
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10/03/2025 16:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Publicação de Pauta - 10/03/2025 15:34:56)
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06/03/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 454
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05/03/2025 15:58
Conclusão para julgamento
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05/03/2025 13:52
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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18/11/2024 21:36
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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06/08/2024 13:17
Conclusão para despacho
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06/08/2024 07:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/08/2024 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/07/2024 12:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2024 12:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/06/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/06/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/06/2024 13:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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25/06/2024 18:10
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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20/03/2024 15:04
Conclusão para despacho
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19/03/2024 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/03/2024 21:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/03/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/03/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2024 16:03
Decisão - Outras Decisões
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22/02/2024 13:59
Conclusão para despacho
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22/02/2024 13:12
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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21/02/2024 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/02/2024 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/01/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/01/2024 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/01/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/01/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/01/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/01/2024 13:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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10/01/2024 17:12
Conclusão para julgamento
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18/12/2023 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/12/2023 10:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/12/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 15:30
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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04/12/2023 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/12/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/12/2023 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/11/2023 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/11/2023 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 18:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2023 18:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2023 23:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/10/2023 19:25
Despacho - Mero expediente
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25/10/2023 17:15
Conclusão para despacho
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25/10/2023 17:14
Processo Corretamente Autuado
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25/10/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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