TJTO - 0004413-68.2020.8.27.2737
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:09
Conclusão para despacho
-
28/08/2025 10:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055011022025
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26/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
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25/08/2025 14:43
Protocolizada Petição
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25/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004413-68.2020.8.27.2737/TO REQUERENTE: MARIA LUIZ ALVESADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA LUIZ ALVESem face do ESTADO DO TOCANTINS, ambas as partes devidamente qualificadas.
O executado no evento 105 juntou aos autos comprovante de pagamento.
Oportunidade em que a parte exequente pugnou pela transferência do valor depositado para as contas informadas no evento 111.
Desta forma, estando em ordem com as portarias n° 642 e n° 643, certifique-se o cartório quanto ao cumprimento das portarias e EXPEÇA-SE O ALVARÁ em favor do exequente para levantamento do depósito, devidamente corrigido e atualizado para as contas informadas no evento 111, devendo o cartório verificar a incidência do Imposto de Renda. Após, intime-se o exequente para dar andamento ao feito e requerer o que entender de direito, prazo de 15 dias. Ao cartório expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito -
22/08/2025 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 18:14
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055011022025
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21/08/2025 14:14
Protocolizada Petição
-
21/08/2025 12:32
Protocolizada Petição
-
21/07/2025 14:43
Lavrada Certidão
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03/07/2025 17:18
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
-
17/06/2025 13:11
Conclusão para despacho
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17/06/2025 12:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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10/06/2025 03:55
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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09/06/2025 03:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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06/06/2025 02:38
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004413-68.2020.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: MARIA LUIZ ALVESADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 30/05/2025 - PETIÇÃO -
30/05/2025 11:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
30/05/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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30/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
-
29/05/2025 08:48
Protocolizada Petição
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31/03/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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25/03/2025 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
27/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:47
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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25/02/2025 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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25/02/2025 14:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 91 e 92
-
14/02/2025 15:15
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
-
14/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 15:14
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
14/02/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:20
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
28/01/2025 13:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/01/2025 12:50
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
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20/01/2025 15:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80
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20/01/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/01/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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20/01/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 18:03
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
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17/01/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 18:00
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/12/2024 12:25
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
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10/12/2024 08:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
27/11/2024 21:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
27/11/2024 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/11/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 11:26
Lavrada Certidão
-
21/11/2024 16:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
-
21/11/2024 14:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/11/2024 14:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
-
21/11/2024 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
13/11/2024 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
23/10/2024 12:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
23/10/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/10/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 09:43
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
19/08/2024 13:53
Conclusão para despacho
-
16/08/2024 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
29/07/2024 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
26/06/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 11:52
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
-
26/06/2024 11:52
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/01/2024 15:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/01/2024 13:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> COJUN
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22/01/2024 15:12
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
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09/03/2023 12:39
Conclusão para despacho
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09/03/2023 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/02/2023 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/02/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 11:47
Despacho - Mero expediente
-
22/08/2022 12:31
Conclusão para despacho
-
22/08/2022 12:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
30/06/2022 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2022 13:00
Despacho - Mero expediente
-
29/06/2022 12:41
Conclusão para despacho
-
29/06/2022 12:41
Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
29/06/2022 12:32
Trânsito em Julgado
-
29/06/2022 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/06/2022 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
03/06/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/05/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 14:25
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00044136820208272737
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01/10/2020 16:43
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00044136820208272737/TJTO
-
06/08/2020 12:46
Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00044136820208272737/TJTO
-
06/08/2020 11:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
20/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2020 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2020 12:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/05/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
21/05/2020 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
21/05/2020 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/05/2020 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2020 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2020 09:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
18/05/2020 07:57
Conclusão para julgamento
-
15/05/2020 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2020 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2020 12:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/04/2020 12:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/03/2020 12:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/03/2020 16:02
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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17/03/2020 12:31
Conclusão para despacho
-
17/03/2020 12:30
Processo Corretamente Autuado
-
16/03/2020 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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