16/07/2025 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 218
11/07/2025 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 219
11/07/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
10/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 218
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 218
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0002600-49.2022.8.27.2700/TORELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAIMPETRANTE: ALINE FERREIRA FURTADOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 216 - 08/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 210 - 09/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente
08/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 218
08/07/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:19

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
08/07/2025 13:19

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
07/07/2025 12:38

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
04/07/2025 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
10/06/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/06/2025 18:09

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
22/05/2025 13:38

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
06/05/2025 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
28/04/2025 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204
28/04/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
23/04/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 13:18

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
23/04/2025 13:18

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
14/04/2025 16:04

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
14/04/2025 15:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/04/2025 15:57

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
17/03/2025 16:52

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
17/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/02/2025 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
26/12/2024 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190
26/12/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
18/12/2024 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/12/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
17/12/2024 15:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/12/2024 09:31

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
17/12/2024 09:31

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
16/12/2024 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174
02/12/2024 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/11/2024 16:08

Recebimento - Retorno do MP com ciência
18/11/2024 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176
18/11/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
18/11/2024 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175
18/11/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/11/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/11/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/11/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/11/2024 16:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
12/11/2024 16:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/11/2024 16:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
12/11/2024 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte - Colegiado - por unanimidade
08/11/2024 13:54

Juntada - Documento - Voto
29/10/2024 17:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/10/2024 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
25/10/2024 11:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 07/11/2024 14:00 Sequencial: 69
08/10/2024 15:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
08/10/2024 15:35

Juntada - Documento - Relatório
07/10/2024 17:08

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
07/10/2024 13:24

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
07/10/2024 13:19

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Liquidação
07/10/2024 12:12

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
04/10/2024 16:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
04/10/2024 16:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/10/2024 16:05

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
24/09/2024 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151
16/09/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
04/09/2024 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
22/08/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 17:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
21/08/2024 17:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/08/2024 12:27

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
16/08/2024 12:25

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
16/08/2024 12:24

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
12/08/2024 15:57

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
12/08/2024 15:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
12/08/2024 15:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/07/2024 12:21

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
11/07/2024 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
26/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/06/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 18:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
06/06/2024 18:01

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/06/2024 16:57

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
05/06/2024 16:04

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
05/06/2024 16:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/06/2024 11:27

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
04/06/2024 16:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
04/06/2024 16:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
15/05/2024 17:02

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
15/05/2024 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
08/05/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/04/2024 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
09/04/2024 15:24

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/04/2024 12:46

Remessa Interna - DJPRES -> SGB09
09/04/2024 11:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/04/2024 11:53

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
05/02/2024 13:07

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
17/01/2024 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
18/12/2023 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/11/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 10:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/11/2023 10:31

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
28/09/2023 19:55

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
26/09/2023 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/08/2023 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2023 11:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
22/08/2023 11:44

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
25/07/2023 10:39

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
24/07/2023 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
05/07/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/06/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
20/06/2023 16:01

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
25/04/2023 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/04/2023 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/04/2023 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/04/2023 12:20

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
13/04/2023 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
28/03/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/03/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 07:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
13/03/2023 07:29

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
22/02/2023 16:36

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
22/02/2023 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
14/02/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/01/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2023 17:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/01/2023 17:00

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
13/12/2022 17:04

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
13/12/2022 16:17

Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> SCPLE
13/12/2022 16:17

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/12/2022 10:37

Remessa Interna - BAIXA -> SGB09
13/12/2022 10:37

Processo Reativado
13/12/2022 10:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/12/2022 10:12

Juntada - Documento
21/11/2022 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Cumprimento de sentença Número: 00440741020228272729/TO
01/11/2022 14:47

Baixa Definitiva
01/11/2022 14:43

Trânsito em Julgado
10/10/2022 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
27/09/2022 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
22/09/2022 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
05/09/2022 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2022 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2022 15:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
05/09/2022 15:27

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
05/09/2022 15:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
05/09/2022 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
02/09/2022 13:44

Juntada - Documento - Voto
23/08/2022 12:25

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
19/08/2022 16:01

Deliberado em Sessão - Adiado
09/08/2022 13:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/08/2022 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/08/2022 12:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/08/2022 14:00 Sequencial: 68
05/08/2022 17:53

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> SCPLE
05/08/2022 17:53

Juntada - Documento - Relatório
02/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
12/07/2022 14:15

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
11/07/2022 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
11/07/2022 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/06/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2022 15:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
23/06/2022 15:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/06/2022 13:55

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
22/06/2022 13:55

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
21/06/2022 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37
10/06/2022 16:40

Recebimento - Retorno do MP com ciência
10/06/2022 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
10/06/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/06/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/06/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/06/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/06/2022 16:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
06/06/2022 16:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/06/2022 15:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
06/06/2022 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por maioria
06/06/2022 13:36

Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
06/06/2022 13:36

Juntada - Documento - Voto Divergente
03/06/2022 16:31

Remessa Interna para juntada de voto divergente - SCPLE -> SGB04
03/06/2022 14:38

Juntada - Documento - Voto
25/05/2022 13:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/05/2022 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/05/2022 12:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/06/2022 14:00 Sequencial: 91
12/05/2022 15:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
12/05/2022 15:39

Juntada - Documento - Relatório
10/05/2022 15:51

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
10/05/2022 15:51

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
10/05/2022 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/04/2022 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/04/2022 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
18/04/2022 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
12/04/2022 10:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
12/04/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
28/03/2022 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
28/03/2022 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2022 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2022 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2022 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2022 15:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
18/03/2022 15:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
18/03/2022 15:03

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
18/03/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00