TJTO - 0002666-03.2025.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002666-03.2025.8.27.2707/TO AUTOR: ALDENOR DE SOUSA PARENTEADVOGADO(A): ASCLEPIADES VASCONCELLOS ABREU JUNIOR (OAB DF013724) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita.
Não há prova de que a parte autora se encontre impossibilitada de arcar com as despesas do processo sem comprometimento de sua subsistência e de sua família, o que, decididamente, impede pronunciamento judicial positivo acerca do pedido de gratuidade processual.
Some-se a isso, as circunstâncias pessoais da parte requerente, como por exemplo, a profissão que exerce, a constituição de advogado particular e a falta de elementos que comprovem sua hipossuficiência, não bastando apenas a simples declaração de pobreza para deferir o benefício, razões pelas quais determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do NCPC (por meio de contracheque, extratos bancários dos últimos doze meses, declaração de IRPF, etc.), ou se preferir, comprovar o recolhimento das custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.
No mesmo prazo deverá cumprir integralmente o evento 5, ATOORD1. -
18/08/2025 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2025 16:15
Despacho - Mero expediente
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12/08/2025 13:32
Processo Corretamente Autuado
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12/08/2025 13:29
Conclusão para despacho
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12/08/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002666-03.2025.8.27.2707/TO AUTOR: ALDENOR DE SOUSA PARENTEADVOGADO(A): ASCLEPIADES VASCONCELLOS ABREU JUNIOR (OAB DF013724) ATO ORDINATÓRIO Certifico que deixei de lançar o movimento "Processo Corretamente Autuado" tendo em vista que não consta comprovante de endereço da parte autora acostado aos autos.
Assim, em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, Art.90, § 1º do Provimento nº 02/2023 –CGJUS/ASJCGJUS, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Certifico que, fica a parte autora intimada por seu procurador, para no prazo de 15(quinze) dias úteis, proceder emenda/correção da inicial juntando aos autos comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora ou documento que comprove parentesco ou ainda declaração do proprietário do imóvel comprovando que a parte reside no endereço informado nos autos (art. 321 NCPC).
O referido é verdade e dou fé. -
17/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 02:05
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALDENOR DE SOUSA PARENTE - Guia 5756405 - R$ 21.278,50
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17/07/2025 02:05
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALDENOR DE SOUSA PARENTE - Guia 5756404 - R$ 8.821,40
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17/07/2025 02:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/07/2025 02:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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