18/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0042296-05.2022.8.27.2729/TO REQUERIDO: WALLACE PINHEIRO MAIAADVOGADO(A): LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686)ADVOGADO(A): WEILLER MARCOS DE CASTRO (OAB TO009907) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIME-SE o(a) executado(a) para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 1.1 - O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo sistema e-proc, por intermédio de seu advogado; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento. 2.

CIENTIFIQUE-O que decorrido o prazo acima indicado, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 3.

NÃO HAVENDO pagamento voluntário da dívida, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º), devendo a parte exequente ser INTIMADA para apresentar os cálculos atualizados do débito no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se, certificando cada ato.

Palmas TO, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
17/07/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:46

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 18:25

Conclusão para despacho
16/07/2025 18:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/07/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
16/07/2025 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
08/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
07/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
04/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:05

Trânsito em Julgado
16/06/2025 13:31

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00422960520228272729/TJTO
10/06/2025 14:44

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00422960520228272729/TJTO
11/09/2024 12:34

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
09/09/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/09/2024 18:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00069882420248272700/TJTO
03/09/2024 12:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00069882420248272700/TJTO
27/08/2024 16:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5543354, Subguia 43836 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6,00
27/08/2024 16:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5543354, Subguia 43835 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6,00
27/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
23/08/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
23/08/2024 11:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5543354, Subguia 5429928
23/08/2024 11:15

Juntada - Guia Gerada - Apelação - WALLACE PINHEIRO MAIA - Guia 5543354 - R$ 6,00
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
23/07/2024 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 14:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/07/2024 19:42

Conclusão para despacho
15/07/2024 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
12/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/06/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
18/06/2024 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 10:01

Protocolizada Petição
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
05/06/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2024 14:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/05/2024 13:46

Conclusão para julgamento
06/05/2024 17:02

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 16:04

Conclusão para despacho
25/04/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5453115, Subguia 18106 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00
23/04/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
23/04/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00069882420248272700/TJTO
23/04/2024 11:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5453115, Subguia 5396434
23/04/2024 11:23

Juntada - Guia Gerada - Agravo - FERNANDA DE CÁSSIA MARTINS DOS SANTOS - Guia 5453115 - R$ 48,00
23/04/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
02/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
23/03/2024 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2024 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 16:50

Decisão - Outras Decisões
28/02/2024 13:47

Conclusão para despacho
13/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
05/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/12/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
27/11/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/11/2023 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2023 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 17:16

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 16:10

Conclusão para despacho
13/11/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
01/11/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/10/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 19:03

Protocolizada Petição
18/09/2023 12:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
05/09/2023 17:26

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 05/09/2023 16:30. Refer. Evento 46
05/09/2023 17:17

Protocolizada Petição
04/09/2023 21:17

Juntada - Certidão
25/08/2023 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
28/07/2023 16:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
25/07/2023 13:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
25/07/2023 13:30

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
19/07/2023 16:44

Protocolizada Petição
19/07/2023 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
17/07/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/07/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
15/06/2023 14:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
02/06/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
02/06/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/06/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/05/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 17:19

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local - 05/09/2023 16:30. Refer. Evento 34
26/05/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
10/04/2023 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
10/04/2023 12:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/03/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/03/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
24/03/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
24/03/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/03/2023 13:45

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
03/03/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:09

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/06/2023 14:30
01/03/2023 17:52

Despacho - Mero expediente
01/03/2023 14:30

Conclusão para despacho
01/03/2023 14:30

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
23/02/2023 16:10

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
22/02/2023 13:59

Conclusão para despacho
30/01/2023 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/12/2022 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/11/2022 14:45

Juntada - Informações
29/11/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2022 13:13

Expedido Ofício
29/11/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 11:31

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
17/11/2022 15:01

Conclusão para despacho
17/11/2022 08:29

Protocolizada Petição
16/11/2022 17:44

Despacho - Mero expediente
16/11/2022 13:49

Conclusão para despacho
16/11/2022 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/11/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/11/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 11:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
16/11/2022 11:47

Lavrada Certidão
11/11/2022 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/11/2022 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
11/11/2022 16:10

Protocolizada Petição
11/11/2022 14:34

Despacho - Mero expediente
10/11/2022 17:34

Conclusão para despacho
10/11/2022 17:33

Processo Corretamente Autuado
07/11/2022 10:42

Protocolizada Petição
07/11/2022 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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