05/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0018868-86.2025.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAAUTOR: ANTONIO DIAS MORAIS FEITOSAADVOGADO(A): EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO (OAB TO005594)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 02/09/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
03/09/2025 12:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0018868-86.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ANTONIO DIAS MORAIS FEITOSAADVOGADO(A): EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO (OAB TO005594) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada para imupgnar a contestação evento 19.
12/08/2025 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 13:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:33

Protocolizada Petição
31/07/2025 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 00122311220258272700/TJTO
28/07/2025 14:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 13:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0018868-86.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ANTONIO DIAS MORAIS FEITOSAADVOGADO(A): EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO (OAB TO005594) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes, com pedido liminar de alimentos provisórios, proposta por Antônio Dias Moraes Feitosa contra o Município de Palmas, o Hospital de Urgência de Palmas LTDA e o médico José Cirino de Freitas.

Em síntese, alega o autor que realizou um exame de colonoscopia em 27 de maio de 2024, no Hospital Privado Oswaldo Cruz, sob responsabilidade do SUS.

Que imediatamente após o procedimento sentiu fortes dores abdominais, diagnosticadas como "abdome agudo perfurativo – lesão de sigmoide pós-colonoscopia".

Em virtude do ocorrido foi submetido a 4 cirurgias e viveu com colostomia por 6 meses, enfrentando dor, infecções e incapacidade laboral.

Em sede de tutela de urgência requer o autor pensão provisória mensal de R$ 3.036,00 (equivalente a 2 salários mínimos), correspondente a 70% de sua renda comprovada antes do incidente, sob o argumento de estar sem condições de trabalhar desde maio/2024, enfrentando privações financeiras e alimentares. É o relatório.

Decido.

Para a concessão da tutela de urgência, o art. 300 do Código de Processo Civil exige a presença de dois requisitos concomitantes, quais sejam: a probabilidade de direito e o perigo de dano ou de resultado útil ao processo.

No caso em tela, não é possível vislumbrar, por ora, a probabilidade de direito capaz de subsidiar a liminar almejada, pois, embora seja possível extrair dos autos que o autor precisou ser submetido à cirurgia poucos dias depois da realização de um exame de colonoscopia em virtude do diagnóstico hospitalar de "Abdome Agudo Perfurativo (R10) - Lesão de Sigmóide Pós-Colonoscopia" (evento 1, ANEXOS PET INI5), não se verifica nos autos qualquer relatório médico que indique ter ocorrido erro ou negligência médica durante o exame ou se a causa do diagnóstico é decorrente de fatores naturais do próprio paciente.

Assim, considerando que este Magistrado não possui conhecimentos técnicos sobre o tema médico em debate nos autos, entendo imprescindível a juntada de relatórios médicos explicativos e/ou realização de perícia para a análise do suposto erro médico para a concessão da liminar pleiteada.

Posto isso, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência almejada, sem prejuízo de reanálise do pedido caso sejam juntados autos autos novos documentos médicos pelo autor.

Fica deferida a gratuidade de justiça.

Prossiga-se o feito com a citação dos réus para apresentarem resposta no prazo legal.

Intime-se. a parte autora da presente decisão para, em querendo, apresentar recurso e/ou providenciar a juntada de RELATÓRIOS médicos.
08/07/2025 15:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 15:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/07/2025 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 15:05

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/07/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:27

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
05/05/2025 13:18

Conclusão para decisão
05/05/2025 13:17

Processo Corretamente Autuado
02/05/2025 19:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO DIAS MORAIS FEITOSA - Guia 5704789 - R$ 3.925,00
02/05/2025 19:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO DIAS MORAIS FEITOSA - Guia 5704788 - R$ 1.880,00
02/05/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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