TJTO - 0024667-13.2025.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
15/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0024667-13.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: PALMAS GESTAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDAADVOGADO(A): LOHAYNE QUEIROZ ALVES (OAB SP397464) ATO ORDINATÓRIO Reitera-se a necessidade de cumprimento integral do ato ordinatório anterior, uma vez que verifico dos autos o(s) documento(s) imprescindível(veis) para a propositura da presente demanda: ENDEREÇO (X) Ausente a juntada do comprovante de endereço em nome da(s) parte(s) autora(s), ou, subsidiariamente, a juntada da declaração de endereço do(a) titular do comprovante de endereço, acompanhado de documento com foto do titular da declaração.
Obs.: em caso de pessoa jurídica sem comprovante de endereço em sua titularidade, requer-se uma declaração de endereço em favor da pessoa jurídica autora da ação apresentada em conjunto com o comprovante de endereço em titularidade de terceiro. DOCUMENTO PESSOAL (X) Ausente a juntada do documento pessoal com foto e CPF legível do(a) representante legal da(s) parte(s) autora(s); DEMONSTRATIVO DE FATURAMENTO (X) Ausente a juntada do demonstrativo bruto de faturamento anual, considerados os últimos dozes meses contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95; Este juízo entende que somente a apresentação do recibo do Simples Nacional, de Certidão simplificada, balancete ou similares, não é suficiente para demonstrar o faturamento bruto mensal da pessoa jurídica. É imprescindável a apresentação de relatório contábil detalhado, assinado por contador regularmente habilitado, ou, alternativamente, do Extrato do Simples Nacional referente aos últimos 12 meses, ou ainda outro documento fiscal idôneo que permita a verificação clara e precisa do faturamento bruto anual da empresa no período exigido. Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos e/ou as informações acima solicitadas. -
14/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 18:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/07/2025 05:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
04/07/2025 05:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
04/07/2025 05:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
03/07/2025 04:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
03/07/2025 04:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
03/07/2025 04:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
25/06/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 15:39
Processo Corretamente Autuado
-
24/06/2025 15:39
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
-
05/06/2025 11:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/06/2025 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001226-63.2022.8.27.2743
Maria do Espirito Santo Coimbra da Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/10/2022 12:01
Processo nº 0024675-87.2025.8.27.2729
Palmas Gestao e Comercio de Produtos Odo...
Adrison Oliveira de Matos
Advogado: Lohayne Queiroz Alves
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/06/2025 11:31
Processo nº 0000299-69.2022.8.27.2720
Clarinda de Sousa Guida
Bradesco Seguros S/A
Advogado: Rosalia Maria Vidal Martins
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/02/2022 02:15
Processo nº 0000871-19.2023.8.27.2743
Antinio Alves da Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/05/2023 18:41
Processo nº 0003415-41.2021.8.27.2713
Jorge Jose Damacena
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/03/2022 15:50