23/06/2025 23:54

Protocolizada Petição
16/06/2025 12:38

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:37

Trânsito em Julgado
14/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
30/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0035284-66.2024.8.27.2729/TOAUTOR: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PRAXEDESADVOGADO(A): DANIEL DE BRITO QUINAN (OAB GO039632)AUTOR: THAIS AIRES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DANIEL DE BRITO QUINAN (OAB GO039632)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com o julgamento do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI nº 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria.
28/05/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 10:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
19/05/2025 13:25

Conclusão para julgamento
16/05/2025 00:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 07:50

Protocolizada Petição
29/04/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
31/03/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2025 16:30

Conclusão para julgamento
25/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/03/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 13:24

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
12/03/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:31

Decisão - Declaração - Incompetência
27/01/2025 13:56

Conclusão para decisão
27/01/2025 10:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/01/2025 14:48

Conclusão para julgamento
18/12/2024 12:46

Protocolizada Petição
12/12/2024 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
12/12/2024 16:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 12/12/2024 16:00. Refer. Evento 4
11/12/2024 15:43

Juntada - Certidão
11/12/2024 14:57

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
09/12/2024 09:18

Protocolizada Petição
13/11/2024 14:41

Protocolizada Petição
18/10/2024 14:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/08/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/08/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/08/2024 16:45

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 12/12/2024 16:00
27/08/2024 14:23

Lavrada Certidão
27/08/2024 14:20

Processo Corretamente Autuado
26/08/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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