25/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012778-09.2023.8.27.2737/TORELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSEXECUTADO: COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): JONES SOLDERA CARNEIRO (OAB TO004856)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 24/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
24/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF
24/07/2025 13:20

Juntada - Certidão - COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
24/07/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/08/2025. Parte COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 5761836, Subguia 5528232. Fase de Cumprimento de Sentença
24/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5761836 - R$ 133,25 - Fase de Cumprimento de Sentença
24/07/2025 13:20

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
18/07/2025 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN
17/07/2025 17:46

Baixa Definitiva
17/07/2025 17:46

Lavrada Certidão
17/07/2025 17:44

Trânsito em Julgado
19/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 14:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156006922025
28/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 18:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156006922025
26/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0012778-09.2023.8.27.2737/TO EXECUTADO: COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): JONES SOLDERA CARNEIRO (OAB TO004856) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui(em) a inicial.

O feito teve o seu regular prosseguimento, sobrevindo petição formulada nos autos pelo executado, informando o depósito em juízo dos valores executados.

A Fazenda Pública exequente requereu a extinção do feito e levantamento dos valores.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução; tendo em vista o depósito judicial do valor total do débito objeto desta ação, forçoso concluir pela extinção da presente ação.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação mediante depósito judicial, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Após a preclusão da presente decisão, expeça-se Alvará Judicial em favor da FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE para levantamento/transferência do valor depositado em juízo.

Ante o princípio da causalidade e considerando que o executado deu causa ao ajuizamento da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais, inclusive finais, honorários advocatícios pagos na via administrativa.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, adotem-se as providências com relação às custas finais e arquivem-se os autos.

Intimo e cumpra-se.

Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema.
23/05/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 09:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/05/2025 17:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/05/2025 08:19

Protocolizada Petição
13/05/2025 11:32

Protocolizada Petição
12/05/2025 09:25

Protocolizada Petição
14/02/2025 13:27

Conclusão para decisão
14/02/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/02/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/02/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:20

Juntada - Informações
06/12/2024 09:39

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 12:41

Conclusão para despacho
28/11/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
28/11/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 14:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
31/10/2024 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
31/10/2024 13:06

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
30/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:52

Expedido Ofício
22/10/2024 15:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/10/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 17:28

Conclusão para decisão
30/07/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:21

Lavrada Certidão
03/02/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
26/01/2024 15:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
19/01/2024 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
19/01/2024 15:46

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
17/01/2024 15:23

Despacho - Mero expediente
15/01/2024 14:23

Conclusão para despacho
15/01/2024 14:23

Processo Corretamente Autuado
09/01/2024 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF
29/12/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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