08/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 09:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003649-25.2024.8.27.2743/TO AUTOR: ELZY LUSTOSA FARIAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável.

Decido.

RECEBO a inicial e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, ressalvada a possibilidade de impugnação/revogação, nos termos da Lei 1060/50, artigos 98 e seguintes do CPC, bem como de acordo com o entendimento firmado no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.1 DEIXO de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334, CPC.

Em cumprimento à RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 14/2021 - TJTO/CGJUSTO/PFTO, CITE-SE o INSS para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como informar se há proposta de acordo e indicar os termos.

Caso apresentada proposta de acordo ou contestação, ou escoado o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejar, apresentar impugnação (arts. 349 usque 351, CPC).

Nesta oportunidade, se pretender a produção de prova oral, incumbe à parte especificar a necessidade, estabelecendo relação clara e direta entre esta e a questão de fato exposta na lide e o que a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento (arts. 369 e ss., CPC), bem como apresentar o rol de testemunhas.

Ao final dessas etapas, DETERMINO À SECRETARIA que faça a conclusão dos autos para saneamento, designação de audiência, julgamento antecipado do mérito ou outra medida cabível. Intimem-se.

Cumpra-se. 1.

TRF4, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (CORTE ESPECIAL) Nº 5036075-37.2019.4.04.0000, Corte Especial, Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN, POR MAIORIA, JUNTADO AOS AUTOS EM 07/01/2022
18/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 13:56

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 13:42

Conclusão para despacho
09/05/2025 18:39

Protocolizada Petição
09/05/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:44

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 14:22

Conclusão para despacho
05/02/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:50

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 13:44

Conclusão para despacho
06/12/2024 13:43

Processo Corretamente Autuado
28/10/2024 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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