09/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
30/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0018531-24.2024.8.27.2700/TO AGRAVANTE: FATIMA APARECIDA SILVAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB BA036592) DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Fátima Aparecida Silva, tendo como agravado o Município de Araguaína. É o relatório, passo a decidir.

Trata-se, em verdade, de pedido de desistência do recurso formulado pela parte que o interpôs.

O art. 998 do CPC aduz que a parte agravante poderá, a qualquer momento e por sua livre vontade, sem anuência da parte agravada ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Portanto, o ato de desistência do recurso interposto é uma faculdade da parte agravante, não havendo margem para que haja qualquer insurgência quanto ao seu exercício.

Por todo o exposto, nos termos do art. 932, II, do CPC, homologo o pedido de desistência e, com isso, determino o imediato arquivamento destes autos recursais, com as cautelas de praxe, nos termos legais e regimentais.

Cumpra-se.

Palmas, 16 de junho de 2025.
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
17/06/2025 12:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
16/06/2025 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/06/2025 17:21

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
12/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
26/05/2025 09:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/05/2025 11:30

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
21/05/2025 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 20:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
25/04/2025 10:08

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/04/2025 12:51

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
23/04/2025 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
02/04/2025 17:47

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/04/2025 16:37

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
28/03/2025 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
10/03/2025 09:18

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/02/2025 12:52

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
27/02/2025 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 22:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
28/11/2024 15:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/11/2024 11:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB07)
10/11/2024 14:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
10/11/2024 14:11

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
06/11/2024 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5594072 Situação: Pago. Boleto Pago.
04/11/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5594072 Situação: Em Aberto.
04/11/2024 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 17:28

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 120 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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