TJTO - 0013139-50.2023.8.27.2729

06/11/2024 12:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1CIV

06/11/2024 12:55

Trânsito em Julgado

06/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/10/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/10/2024 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024 14:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

11/10/2024 14:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/10/2024 16:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

10/10/2024 16:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

10/10/2024 14:26

Juntada - Documento - Voto

01/10/2024 12:19

Juntada - Documento - Certidão

26/09/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

26/09/2024 15:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27

23/09/2024 13:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

23/09/2024 13:52

Juntada - Documento - Relatório

21/09/2024 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

20/09/2024 08:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB09)

19/09/2024 18:55

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

19/09/2024 18:55

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

18/09/2024 12:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator