18/07/2025 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN
17/07/2025 17:40

Baixa Definitiva
17/07/2025 17:40

Lavrada Certidão
17/07/2025 17:40

Trânsito em Julgado
17/07/2025 17:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0009174-11.2021.8.27.2737/TO - ref. ao(s) evento(s): 27
18/06/2025 16:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/06/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0003570-64.2024.8.27.2737/TOEMBARGANTE: DEONIR BEZERRA LIMAADVOGADO(A): SAMARA DE PAULA FERNANDES (OAB TO009969)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos à execução fiscal opostos por DEONIR BEZERRA LIMA, mantendo-se hígida a constrição realizada nos autos da execução fiscal originária, devendo ter por consequência a continuidade do feito no valor de R$ 1.034,60 (um mil trinta e quatro reais e sessenta centavos), tendo em vista o reconhecimento do excesso da execução.

Reconhecida a sucumbência recíproca, e considerando que o proveito econômico obtido pelo embargado corresponde a R$ 2.431,62, diferença entre o valor executado (R$ 3.466,22) e o montante reconhecido como devido, verifica-se que a aplicação do percentual mínimo de 10% implicaria honorários de R$ 243,16, valor que, dividido entre as partes, resultaria em montante irrisório diante da complexidade e do trabalho desenvolvido.

Assim, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC, arbitro os honorários advocatícios de forma equitativa, nos seguintes termos: a) A embargante deverá pagar ao embargado o valor de R$ 200,00 (duzentos reais); b) O embargado deverá pagar à embargante o valor de R$ 200,00 (duzentos reais); Condeno, ainda, ambas as partes ao pagamento das custas processuais, rateadas em igual proporção.
28/05/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 10:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/03/2025 17:39

Conclusão para julgamento
07/03/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/01/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/01/2025 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 08:57

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 14:18

Conclusão para despacho
30/10/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
24/09/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/09/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:45

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
19/06/2024 11:00

Conclusão para despacho
19/06/2024 11:00

Processo Corretamente Autuado
19/06/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5495453, Subguia 29908 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
19/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5495452, Subguia 29628 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 56,99
18/06/2024 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF
18/06/2024 11:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5495453, Subguia 5411491
18/06/2024 11:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5495452, Subguia 5411490
18/06/2024 11:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DEONIR BEZERRA LIMA - Guia 5495453 - R$ 50,00
18/06/2024 11:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DEONIR BEZERRA LIMA - Guia 5495452 - R$ 56,99
18/06/2024 11:46

Distribuído por dependência - Número: 00091741120218272737/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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