TJTO - 0034988-83.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 22:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
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18/06/2025 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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13/06/2025 17:07
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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13/06/2025 17:07
Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
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13/06/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/07/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5733838, Subguia 5515039. Fase de Conhecimento
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13/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:06
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5733838 - R$ 119,71 - Fase de Conhecimento
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13/06/2025 17:06
Custas Satisfeitas - Parte: MARCIA MARIA CANDIDO DE QUEIROZ
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13/06/2025 14:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/06/2025 10:35
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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13/06/2025 10:32
Baixa Definitiva
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13/06/2025 10:32
Trânsito em Julgado
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12/06/2025 22:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
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12/06/2025 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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11/06/2025 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
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11/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034988-83.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARCIA MARIA CANDIDO DE QUEIROZADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 219 - 09/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 218 - 09/06/2025 - Juntado - Alvará Pago -
09/06/2025 12:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
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09/06/2025 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2025 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2025 11:46
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006722025
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09/06/2025 11:45
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006732025
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06/06/2025 17:51
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006732025
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06/06/2025 17:51
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006722025
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06/06/2025 13:28
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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03/06/2025 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
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30/05/2025 12:27
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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30/05/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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19/05/2025 14:33
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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14/05/2025 20:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
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14/05/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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09/05/2025 10:54
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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09/05/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/05/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/05/2025 22:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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07/05/2025 13:52
Conclusão para julgamento
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30/04/2025 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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24/04/2025 18:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
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24/04/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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14/04/2025 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/04/2025 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/04/2025 11:29
Lavrada Certidão
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11/04/2025 22:56
Despacho - Mero expediente
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04/04/2025 14:09
Conclusão para despacho
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04/04/2025 14:08
Juntada - Informações
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20/03/2025 12:39
Protocolizada Petição
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11/03/2025 12:38
Juntada - Informações
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20/01/2025 15:41
Juntada - Informações
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26/11/2024 09:21
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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22/11/2024 22:22
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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22/11/2024 11:16
Conclusão para decisão
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22/11/2024 11:16
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
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21/11/2024 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
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24/09/2024 11:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 177
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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16/09/2024 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
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16/09/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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12/09/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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12/09/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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12/09/2024 14:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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12/09/2024 14:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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11/09/2024 17:20
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
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11/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:18
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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10/09/2024 15:08
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
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10/09/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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26/08/2024 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
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26/08/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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21/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 16:48
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
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21/08/2024 15:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/08/2024 14:38
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
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19/08/2024 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
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13/08/2024 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
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02/08/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 17:19
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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31/07/2024 15:00
Conclusão para decisão
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31/07/2024 15:00
Trânsito em Julgado
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09/07/2024 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
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27/06/2024 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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17/06/2024 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
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17/06/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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12/06/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2024 20:01
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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29/05/2024 13:19
Conclusão para decisão
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28/05/2024 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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09/05/2024 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2024 21:36
Despacho - Mero expediente
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29/04/2024 12:37
Conclusão para despacho
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13/03/2024 08:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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04/03/2024 12:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
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04/03/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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23/02/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/02/2024 21:24
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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19/02/2024 16:23
Conclusão para decisão
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15/02/2024 18:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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02/02/2024 08:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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02/02/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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29/01/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/01/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/01/2024 22:35
Despacho - Mero expediente
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18/01/2024 13:30
Conclusão para decisão
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18/01/2024 11:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
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18/01/2024 11:15
Realizado Cálculo de Liquidação
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20/06/2023 16:55
Protocolizada Petição
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27/02/2023 13:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/02/2023 13:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
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24/02/2023 23:17
Decisão - Outras Decisões
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23/02/2023 13:42
Conclusão para decisão
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23/02/2023 10:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 109
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14/02/2023 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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01/02/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 12:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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31/01/2023 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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26/01/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/01/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/01/2023 14:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
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25/01/2023 14:53
Realizado Cálculo de Liquidação
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06/09/2022 12:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/09/2022 16:40
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
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02/09/2022 22:55
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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01/09/2022 13:35
Conclusão para despacho
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01/09/2022 13:35
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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01/09/2022 12:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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08/08/2022 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/08/2022 20:58
Despacho - Mero expediente
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05/08/2022 13:21
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
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05/08/2022 13:21
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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05/08/2022 13:20
Trânsito em Julgado
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05/08/2022 06:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/07/2022 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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11/07/2022 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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06/07/2022 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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06/07/2022 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/07/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/07/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/07/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/07/2022 17:56
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
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24/06/2022 13:20
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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19/11/2021 15:20
Conclusão para julgamento
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19/11/2021 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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10/11/2021 20:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/10/2021 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/10/2021 14:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
13/10/2021 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/10/2021 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/10/2021 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/10/2021 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/10/2021 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/10/2021 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/10/2021 18:39
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
30/09/2021 17:51
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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30/09/2021 11:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
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28/09/2021 15:29
Juntada - Documento - Informações
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02/09/2021 15:54
Juntada - Documento - Informações
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02/09/2021 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2021 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/09/2021 14:23
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 199
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02/08/2021 12:42
Conclusão para julgamento
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02/08/2021 09:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 54
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25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2021 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2021 22:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2021 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/07/2021 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/07/2021 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/07/2021 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2021 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2021 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2021 16:27
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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09/07/2021 16:22
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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09/07/2021 14:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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29/06/2021 16:07
Juntada - Documento - Informações
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22/06/2021 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/06/2021 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/06/2021 12:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 104
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25/05/2021 16:53
Conclusão para julgamento
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25/05/2021 13:21
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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25/05/2021 11:12
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE
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24/05/2021 16:10
Lavrada Certidão
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24/05/2021 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/05/2021 12:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
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14/05/2021 06:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/04/2021 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/04/2021 19:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/04/2021 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/04/2021 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/04/2021 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/04/2021 16:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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17/03/2021 13:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
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27/11/2020 15:36
Conclusão para julgamento
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27/11/2020 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/11/2020 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/11/2020 19:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/11/2020 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/11/2020 15:44
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/11/2020 15:44
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/11/2020 15:44
Ato ordinatório praticado
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23/11/2020 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/11/2020 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/11/2020 15:12
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/11/2020 15:12
Ato ordinatório praticado
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19/11/2020 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/09/2020 13:00
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/09/2020 13:00
Ato ordinatório praticado
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28/09/2020 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2020 11:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2020 14:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/09/2020 14:37
Despacho - Mero expediente
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14/09/2020 17:20
Conclusão para despacho
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14/09/2020 17:19
Processo Corretamente Autuado
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14/09/2020 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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