17/07/2025 16:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
08/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0028223-23.2025.8.27.2729/TOAUTOR: DANIELLA DA SILVA MARINHO BARROSADVOGADO(A): HEVERTON PADILHA CEZAR (OAB TO05017B)DESPACHO/DECISÃODEFIRO parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência para DETERMINAR a suspensão do pagamento das parcelas vincendas referentes ao contrato descrito na inicial, a partir da propositura da demanda, bem como para que a parte requerida se abstenha de realizar protestos e negativações em nome da parte autora em virtude de tais débitos (parcelas vincendas), sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da parte demandante, em caso de não cumprimento, a partir da respectiva ciência e intimação.

Fica a parte requerida advertida, de que o descumprimento imotivado de decisão judicial configura ato atentatório à dignidade da justiça, e enseja a aplicação de multa, conforme se observa do art. 77, IV c/c art. 77, §§ 2º e 5º do Codex Processual, sem prejuízo das astreintes e da responsabilização criminal, pelo que em tese se enquadraria no crime de desobediência.

INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM SEU FAVOR DESIGNO AUDIÊNCIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA CITE-SE a parte demandada
04/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 17:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
04/07/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:03

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 08/10/2025 14:00
04/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:12

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
04/07/2025 09:41

Conclusão para despacho
04/07/2025 08:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/07/2025 16:56

Conclusão para despacho
03/07/2025 16:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DANIELLA DA SILVA MARINHO BARROS - Guia 5747287 - R$ 677,52
03/07/2025 16:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DANIELLA DA SILVA MARINHO BARROS - Guia 5747286 - R$ 727,52
03/07/2025 16:54

Processo Corretamente Autuado
27/06/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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