18/07/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0039047-75.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: LUCIANE RODRIGUES DO PRADO FARIA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/04/2025 16:53

Conclusão para despacho
07/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 14:26

Recebido os autos
02/04/2025 12:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
01/04/2025 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
21/03/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 22:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 13:29

Conclusão para julgamento
19/01/2025 10:24

Protocolizada Petição
19/01/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/12/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 19:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/11/2024 12:02

Conclusão para julgamento
22/11/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 19:01

Despacho - Determinação de Citação
19/09/2024 15:33

Conclusão para despacho
19/09/2024 15:33

Processo Corretamente Autuado
18/09/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001954-08.2024.8.27.2720

Elza Andrade de Sousa

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Jose Miguel da Silva Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/12/2024 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0003243-81.2022.8.27.2740

Companhia de Saneamento do Tocantins - S...

Joana Darque Cabral

Advogado: Danilo Gallardo Correia

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/10/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0000329-30.2024.8.27.2722

Paula Rodrigues Nascimento

Municipio de Gurupi

Advogado: Alexandre Orion Reginato

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/11/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0007481-79.2022.8.27.2729

Daniela Perpetua Cavalli Massi

Atons do Brasil Distribuidora de Produto...

Advogado: Luciana Alves Campos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/03/2022 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0023415-09.2024.8.27.2729

Thayse Gomes Silva

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/06/2025 10:51

Exibir Processo