TJTO - 0040364-45.2023.8.27.2729

27/11/2024 14:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

27/11/2024 14:32

Trânsito em Julgado

05/11/2024 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/10/2024 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

11/10/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/10/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/10/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/10/2024 14:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

04/10/2024 14:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/10/2024 15:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

03/10/2024 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

02/10/2024 22:21

Juntada - Documento - Voto

24/09/2024 12:30

Juntada - Documento - Certidão

19/09/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/09/2024 13:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 100

17/09/2024 16:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

16/09/2024 17:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

16/09/2024 17:11

Juntada - Documento - Relatório

04/09/2024 14:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator