05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018995-58.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ANA CELIA MACEDO MENDES DA COSTAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 04/09/2025 - PETIÇÃO
04/09/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
14/08/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
30/07/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018995-58.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA CELIA MACEDO MENDES DA COSTAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que se busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa indicada nos autos.

Apresentado o valor por mero cálculo aritmético (CPC 509, §2º), FIXO, desde logo, os honorários de sucumbência no percentual de 12% (doze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com espeque no art. 85, § 3.º, I do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e na 2ª Instâncias e o tempo exigido para o seu serviço.

Em razão disso, INTIME-SE a parte exequente para apresentar os cálculos referentes à verba honorária ora fixada, no prazo de 10 (dez) dias.

Juntado o cálculo, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 534, caput, do CPC, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 1.1.

Caso o impugnado concorde com os valores apontados pelo impugnante, VOLTEM-ME conclusos para decisão homologatória; 2. Havendo apresentação de impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos; 2.1.

Caso a impugnação verse sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública; 2.2.

Com o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para deliberação; 2.3.

Com os cálculos, VOLTEM-ME conclusos para apreciação da impugnação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:15

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 15:56

Conclusão para despacho
10/07/2025 15:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/07/2025 15:55

Processo Reativado
02/07/2025 17:55

Protocolizada Petição
10/03/2025 17:13

Baixa Definitiva
24/02/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/02/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
10/02/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/02/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:49

Lavrada Certidão
05/02/2025 15:41

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00189955820248272729/TJTO
22/10/2024 18:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
18/10/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35
18/10/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/10/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/10/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
17/09/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/09/2024 15:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/09/2024 13:41

Conclusão para despacho
09/09/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/08/2024 19:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
21/08/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/08/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:54

Lavrada Certidão
15/08/2024 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2024 15:50

Protocolizada Petição
15/07/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2024 22:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
26/06/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/05/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 17:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/05/2024 17:12

Conclusão para despacho
13/05/2024 17:11

Processo Corretamente Autuado
13/05/2024 14:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA CELIA MACEDO MENDES DA COSTA - Guia 5468734 - R$ 3.280,00
13/05/2024 14:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA CELIA MACEDO MENDES DA COSTA - Guia 5468733 - R$ 1.413,00
13/05/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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