17/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
16/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010716-98.2020.8.27.2737/TO REQUERENTE: ELIZABETH NARTINS REISADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ELIZABETH NARTINS REIS em face de ESTADO DO TOCANTINS.

O executado juntou no evento 72 o comprovante de pagamento em relação ao valor principal. O exequente pugnou pela expedição de alvará para a conta informada no evento 81.

Pois bem, determino ao cartório que inclua o IGEPREV como interessado e intime-se para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar acerca da alíquota da contribuição previdenciária, bem como apresentar conta para depósito judicial.

Desta forma, estando em ordem com as portarias n° 642 e n° 643, certifique-se o cartório quanto ao cumprimento das portarias e EXPEÇA-SE O ALVARÁ em favor do exequente para levantamento do depósito, devidamente corrigido e atualizado para as contas informadas no evento 81, devendo o cartório proceder com o desconto do IGEPREV e verificar a incidência do Imposto de Renda. Após, intime-se o exequente para dar andamento ao feito e requerer o que entender de direito, prazo de 15 dias.

Ao cartório expeça-se o necessário. Cumpra-se. Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito
15/07/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 10:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055010782025
15/07/2025 10:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055010772025
14/07/2025 16:52

Lavrada Certidão
07/07/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
07/07/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:56

Protocolizada Petição
01/07/2025 14:44

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
17/06/2025 13:11

Conclusão para despacho
17/06/2025 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 04:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 04:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 03:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 03:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:37

Protocolizada Petição
29/05/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
25/03/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/03/2025 12:41

Protocolizada Petição
20/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/02/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/02/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/01/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
21/01/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
20/01/2025 16:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
12/12/2024 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
12/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/11/2024 11:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
06/11/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/11/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
05/11/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:48

Lavrada Certidão
24/10/2024 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
24/10/2024 14:52

Conta Atualizada
24/10/2024 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2024 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
24/10/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/09/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/09/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/07/2024 13:04

Conclusão para despacho
16/07/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 07:18

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 15:58

Conclusão para despacho
26/06/2024 15:57

Trânsito em Julgado
26/06/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/05/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00107169820208272737/TJTO
14/09/2020 16:36

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00107169820208272737/TJTO
14/09/2020 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2020 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/08/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/08/2020 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/07/2020 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 08:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/07/2020 13:22

Conclusão para julgamento
06/07/2020 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2020 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2020 07:54

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
26/05/2020 18:01

Conclusão para despacho
26/05/2020 17:58

Processo Corretamente Autuado
26/05/2020 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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