30/04/2025 13:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR3ECIV
30/04/2025 13:22

Trânsito em Julgado
07/04/2025 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 11:30

Recebimento - Retorno do MP com ciência
03/04/2025 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
21/03/2025 17:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/03/2025 08:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
14/03/2025 08:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
13/03/2025 19:31

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
13/03/2025 19:31

Juntada - Documento - Voto
13/03/2025 13:47

Deliberado em Sessão - Adiado
11/03/2025 13:20

Juntada - Documento - Informações
07/03/2025 17:35

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/02/2025 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
21/02/2025 13:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/02/2025 18:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
17/02/2025 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/02/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/02/2025 13:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 05/03/2025 14:00 Sequencial: 82
12/02/2025 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/02/2025 19:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
06/02/2025 19:09

Juntada - Documento - Relatório
03/02/2025 14:36

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
03/02/2025 11:26

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
31/01/2025 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
08/01/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:16

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
16/12/2024 16:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/12/2024 13:15

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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