05/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
05/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:29

Protocolizada Petição
29/08/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
28/08/2025 19:47

Despacho - Mero expediente
28/08/2025 13:56

Conclusão para despacho
28/08/2025 09:54

Protocolizada Petição
26/08/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
22/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
21/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006285-61.2023.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 19/08/2025 - Lavrada Certidão
19/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
19/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:47

Lavrada Certidão
18/08/2025 15:27

Protocolizada Petição
14/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
13/08/2025 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
12/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
12/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:34

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
07/08/2025 14:46

Juntada - Informações
31/07/2025 17:17

Protocolizada Petição
29/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006285-61.2023.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 25/07/2025 - PETIÇÃO
26/07/2025 00:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
25/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
25/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:42

Protocolizada Petição
24/07/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 145
18/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145
17/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0006285-61.2023.8.27.2722/TO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)EXECUTADO: AURELINO DE FREITASADVOGADO(A): GLEYDSON PEREIRA GLORIA (OAB TO005838)EXECUTADO: FREITAS MOTO PECAS LTDAADVOGADO(A): GLEYDSON PEREIRA GLORIA (OAB TO005838) DESPACHO/DECISÃO Embargos de Declaração opostos no evento 135 pela parte Exequente, após indeferimento do pedido de Sisbajud na modalidade "teimosinha".

Contrarrazões no evento 140.

Sobre o tema, o CPC prevê que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .

Compulsando o feito não vislumbro que a decisão impugnada conte com quaisquer das possibilidades acima listadas, visto que amplamente fundamentada a tese para fins de indeferimento do pleito.

Logo, evidencia-se a pretensão da parte embargante em discutir matéria decidida, o que não se pode permitir através do recurso manejado, posto que impróprio.

Veja-se entendimento jurisprudencial: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO QUE, POR DECISÃO UNÂNIME, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGANTE EXECUTIVO E NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA EXEQUENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.1- A via aclaratória deve ser utilizada apenas para corrigir imperfeições que, porventura, possam se verificar e que torne de difícil compreensão o conteúdo do decisório.

O acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a presença de pelo menos um dos pressupostos elencados de forma taxativa no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, ainda que para a finalidade prequestionatória.

Os embargos de declaração não constituem meio idôneo para rediscussão da matéria decidida na r. decisão, eis que não são sucedâneo recursal.2- Os embargante pretendem, por meio dos presentes embargos, obter o reexame da causa para alterar o julgado, cujo resultado lhes foi desfavorável, sob a argumentação de existência de possível omissão ou obscuridade da decisão colegiada, o que de fato não ocorreu.3- Houve a devida análise do pedido de impugnação ao valor da causa, na forma requerida pela empresa embargada, não se havendo falar em embargos declaratórios para corrigir tal ponto. Quanto aos embargos apresentados pelo embargante da demanda originária, tem-se que não há qualquer vício na cláusula compromissória arbitral capaz de ensejar em sua não aplicação, considerando a liberdade das partes quando da realização do contrato que ora se discute. 4- Na espécie, não se constata a ocorrência de qualquer omissão ou obscuridade.

O acórdão embargado pronunciou-se sobre o que deveria pronunciar-se e o acerto ou desacerto do entendimento ali esposado não pode ser discutido nos estreitos limites dos embargos declaratórios, mesmo porque os embargos de declaração têm pressupostos certos, não se prestando a corrigir "error in judicando". 5 - Não havendo omissão e obscuridade apontadas pelos embargantes, restando claro que o inconformismo refere-se à fundamentação da decisão que não lhes foi favorável, deve-se negar provimento aos embargos.6- Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.(TJTO , Apelação Cível, 0005762-57.2020.8.27.2721, Rel.

JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA , 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 14/09/2022, DJe 15/09/2022 13:43:31) Portanto, não havendo qualquer omissão ou contradição a ser sanada no decisum, rejeito os Aclaratórios.

Proceda-se à consulta Sisbajud na modalidade convencional, caso já haja memória de cálculo atualizada nos autos, caso não, intime-se.
16/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:07

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025 13:11

Conclusão para decisão
13/05/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
26/04/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
25/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:40

Protocolizada Petição
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/04/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:17

Decisão - Outras Decisões
19/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
13/02/2025 14:24

Conclusão para despacho
13/02/2025 12:44

Protocolizada Petição
11/02/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:51

Juntada - Informações
23/01/2025 08:32

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 14:44

Conclusão para decisão
27/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
26/11/2024 20:07

Protocolizada Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
08/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Juntada - Informações - 08/11/2024 15:27:18)
08/11/2024 15:18

Juntada - Informações
07/11/2024 16:00

Decisão - Outras Decisões
22/10/2024 13:45

Conclusão para decisão
22/10/2024 11:11

Protocolizada Petição
22/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 08:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 100
04/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
01/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
26/09/2024 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
26/09/2024 16:18

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
26/09/2024 16:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 100
26/09/2024 16:14

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
26/09/2024 16:06

Protocolizada Petição
24/09/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
20/09/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 07:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
03/09/2024 12:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
03/09/2024 12:42

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
02/09/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
19/08/2024 17:17

Protocolizada Petição
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:51

Lavrada Certidão
01/08/2024 17:33

Protocolizada Petição
30/07/2024 06:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
16/05/2024 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: MARIA CRISTINA FRANCO BORGES (por substituição em 17/05/2024 12:39:01)
16/05/2024 12:30

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
15/05/2024 10:30

Despacho - Mero expediente
11/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
08/05/2024 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:32

Conclusão para decisão
06/05/2024 15:16

Protocolizada Petição
02/05/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
19/04/2024 15:07

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 042003222024
19/04/2024 15:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 042003232024
19/04/2024 15:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 042003242024
17/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
11/04/2024 17:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 042003242024
11/04/2024 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 042003232024
11/04/2024 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 042003222024
10/04/2024 15:58

Protocolizada Petição
09/04/2024 13:07

Juntada - Informações
09/04/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 20:06

Decisão - Outras Decisões
27/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
21/03/2024 16:45

Conclusão para decisão
21/03/2024 15:14

Protocolizada Petição
05/03/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/02/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 11:23

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 15:38

Conclusão para despacho
20/02/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
15/02/2024 00:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
14/02/2024 17:51

Protocolizada Petição
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
05/02/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:35

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 16:50

Conclusão para despacho
18/12/2023 18:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/11/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:09

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/10/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:36

Conclusão para decisão
24/10/2023 13:31

Juntada - Informações
18/10/2023 18:10

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 11:44

Protocolizada Petição
09/10/2023 15:49

Juntada - Informações
25/08/2023 16:21

Protocolizada Petição
16/08/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
14/08/2023 17:21

Conclusão para decisão
14/08/2023 14:50

Protocolizada Petição
07/08/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/08/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
03/08/2023 17:40

Decisão - Outras Decisões
03/08/2023 15:15

Conclusão para despacho
03/08/2023 09:56

Protocolizada Petição
27/07/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
05/07/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/06/2023 19:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
23/06/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 11
19/06/2023 10:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
15/06/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2023 12:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
14/06/2023 12:23

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/06/2023 12:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
14/06/2023 12:23

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/06/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:38

Despacho - Mero expediente
05/06/2023 17:05

Conclusão para decisão
05/06/2023 17:05

Processo Corretamente Autuado
05/06/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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