18/07/2025 14:34

Trânsito em Julgado
16/07/2025 12:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEPEMA -> TOARAJECRI
23/06/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
23/06/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
23/06/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
16/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
16/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0019136-49.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: WELBER OLIVEIRA ARAUJOADVOGADO(A): SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO (OAB TO009151)ADVOGADO(A): JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR (OAB TO009098)EXECUTADO: MERCADÃO AMAZONAS EIRELIADVOGADO(A): SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO (OAB TO009151)ADVOGADO(A): JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR (OAB TO009098) SENTENÇA Vistos e etc.

Em face do cumprimento da pena imposta, declaro extinta a punibilidade de WELBER OLIVEIRA ARAUJO e MERCADÃO AMAZONAS EIRELI determinando que a presente condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial (art. 76, § 4º, e, por analogia, art. 84, Parágrafo único e, ambos da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 12 de junho de 2025.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
13/06/2025 12:55

Lavrada Certidão
13/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
12/06/2025 15:19

Conclusão para julgamento
28/05/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:23

Protocolizada Petição
22/01/2025 12:56

Protocolizada Petição
31/12/2024 08:28

Protocolizada Petição
29/11/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
29/11/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:01

Juntada - Certidão
28/11/2024 11:07

Protocolizada Petição
27/11/2024 17:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
29/10/2024 09:32

Protocolizada Petição
11/10/2024 14:06

Lavrada Certidão
09/10/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
09/10/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
24/09/2024 14:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
23/09/2024 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECRI -> TOARACEPEMA
23/09/2024 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
23/09/2024 17:09

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/09/2024 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
23/09/2024 17:09

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/09/2024 14:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"
23/09/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/09/2024 13:10

Expedido Ofício
23/09/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2024 13:04

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00084344420248272706/TO - 19/04/2024 11:44:54
20/09/2024 18:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
20/09/2024 18:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/09/2024 12:05

Conclusão para despacho
20/09/2024 11:04

Protocolizada Petição
17/09/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 12:57

Conclusão para despacho
06/09/2024 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
06/09/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/09/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 17:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/08/2024 13:36

Conclusão para julgamento
28/08/2024 21:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECRI
28/08/2024 21:25

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 26/08/2024 15:30. Refer. Evento 16
26/08/2024 15:54

Protocolizada Petição
26/08/2024 15:53

Protocolizada Petição
24/08/2024 11:57

Juntada - Certidão
23/08/2024 17:57

Juntada - Certidão
22/08/2024 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECRI -> TOARACEJUSC
22/08/2024 13:24

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
22/08/2024 13:22

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
07/08/2024 13:20

Lavrado - Termo de Compromisso
06/08/2024 17:33

Lavrado - Termo de Compromisso
25/07/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/07/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
15/07/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/07/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 36
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
04/07/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 18:52

Decisão - Outras Decisões
02/07/2024 09:09

Conclusão para decisão
04/06/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/05/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/05/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/05/2024 16:44

Juntada - Recibos
23/05/2024 16:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/05/2024 16:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/05/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
21/05/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/05/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/05/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/05/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/05/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/05/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/05/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/05/2024 17:20

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências de Conciliação - CEJUSC - 26/08/2024 15:30
13/05/2024 16:53

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 16:20

Conclusão para despacho
13/05/2024 16:20

Lavrada Certidão
13/05/2024 16:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0008883-02.2024.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 30
13/05/2024 15:25

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 12:38

Conclusão para despacho
10/05/2024 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/04/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:30

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 12:19

Conclusão para despacho
19/04/2024 12:19

Processo Corretamente Autuado
19/04/2024 11:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POL. RODOV. FEDERAL- TOCANTINS - Guia 5450907 - R$ 50,00
19/04/2024 11:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POL. RODOV. FEDERAL- TOCANTINS - Guia 5450906 - R$ 13,00
19/04/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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