TJTO - 0011601-15.2015.8.27.2729

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS AGENTES DE POLICIA DO ESTADO DO TOCANTINS- AGEPOL

CNPJ: 04.114.667/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011601-15.2015.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00094845120158272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ASSOCIAÇAO DOS AGENTES DE POLICIA DO ESTADO DO TOCANTINS- AGEPOLADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753)ADVOGADO(A): LEONARDO RUFINO CAPISTRANO (OAB DF029510)ADVOGADO(A): FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514)INTERESSADO: ALEX HENNEMANNADVOGADO(A): ALEX HENNEMANNADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 229 - 18/06/2025 - Conta Atualizada

  • 13/08/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 09:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 13/08/2024 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 08/08/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 14:55

    Despacho - Mero expediente

  • 02/07/2024 14:28

    Conclusão para despacho

  • 02/07/2024 14:27

    Processo Reativado

  • 02/07/2024 12:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 01/07/2024 10:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154

  • 25/06/2024 11:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 25/06/2024 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 20/06/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 14:12

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 14:11

    Trânsito em Julgado

  • 17/06/2024 17:19

    Despacho - Mero expediente

  • 08/04/2024 15:26

    Conclusão para despacho

  • 06/02/2024 09:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 06/02/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 02/02/2024 10:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 02/02/2024 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 30/01/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 12:55

    Lavrada Certidão

  • 30/01/2024 12:54

    Trânsito em Julgado

  • 13/11/2023 14:13

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00116011520158272729

  • 27/04/2023 13:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00116011520158272729/TJTO

  • 01/03/2023 16:30

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

  • 27/02/2023 12:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 14/02/2023 19:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 13/02/2023 17:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 31/01/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 13/01/2023 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/01/2023 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/01/2023 12:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 03/01/2023 16:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

  • 03/01/2023 14:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

  • 03/01/2023 12:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

  • 03/01/2023 00:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

  • 02/01/2023 23:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

  • 02/01/2023 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

  • 02/01/2023 16:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

  • 02/01/2023 15:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

  • 02/01/2023 12:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

  • 02/01/2023 09:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

  • 02/01/2023 09:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

  • 02/01/2023 00:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

  • 30/12/2022 10:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

  • 21/12/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

  • 21/12/2022 15:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 23:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 21:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 16:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 14/12/2022 22:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 14/12/2022 10:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

  • 25/11/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/11/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/11/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/11/2022 20:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 29/08/2022 17:07

    Conclusão para despacho

  • 22/07/2022 18:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/06/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 10:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 21/03/2022 10:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 14/03/2022 22:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 03/03/2022 14:16

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 16:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 23/11/2021 16:53

    Conclusão para decisão

  • 23/11/2021 16:51

    Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 23/11/2021 16:49

    Processo Reativado

  • 18/10/2021 14:37

    Protocolizada Petição

  • 06/10/2021 14:13

    Protocolizada Petição

  • 06/10/2021 11:59

    Protocolizada Petição

  • 16/08/2021 16:41

    Protocolizada Petição

  • 06/02/2020 10:30

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2020 10:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 01/11/2019 12:51

    Juntado - Alvará Pago

  • 30/10/2019 19:07

    Expedido Alvará

  • 18/10/2019 10:18

    Protocolizada Petição

  • 18/10/2019 10:15

    Protocolizada Petição

  • 18/10/2019 10:15

    Protocolizada Petição

  • 17/10/2019 17:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/08/2019 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/07/2019 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2019 16:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 23/05/2019 16:42

    Despacho - Mero expediente

  • 13/04/2019 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 04/04/2019 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/03/2019 17:26

    Protocolizada Petição

  • 26/03/2019 17:05

    Protocolizada Petição

  • 26/03/2019 17:03

    Protocolizada Petição

  • 25/03/2019 09:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 25/03/2019 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2019 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2019 16:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 30/01/2019 16:23

    Contador - Cálculo

  • 30/01/2019 15:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/01/2019 15:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 19/12/2018 10:49

    Protocolizada Petição

  • 18/12/2018 14:31

    Despacho - Mero expediente

  • 29/11/2018 15:52

    Protocolizada Petição

  • 20/09/2018 15:12

    Conclusão para despacho

  • 18/09/2018 02:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 23/08/2018 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/08/2018 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2018 15:43

    Despacho - Mero expediente

  • 31/07/2018 10:44

    Lavrada Certidão

  • 31/07/2018 09:30

    Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (TOPAL2FAZJD para TOPAL2FAZJ)

  • 24/07/2018 13:35

    Juntada - Certidão

  • 24/07/2018 13:19

    Juntada - Certidão

  • 27/03/2018 10:56

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00025106620178270000

  • 14/03/2018 14:12

    Protocolizada Petição

  • 08/03/2018 16:23

    Protocolizada Petição

  • 27/11/2017 17:40

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação / Reexame Necessário Número: 00025106620178270000

  • 14/02/2017 16:43

    Distribuído - Apelação / Reexame Necessário Número: 00025106620178270000

  • 04/12/2016 12:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/10/2016 09:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/10/2016 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 07/10/2016 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2016 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2016 17:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/09/2016 16:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 19/08/2016 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 19/08/2016 14:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/08/2016 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2016 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2016 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2016 20:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ

  • 15/06/2016 20:07

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 14/06/2016 11:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM

  • 04/05/2016 15:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/05/2016 10:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/05/2016 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/05/2016 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2016 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2016 15:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/03/2016 12:12

    Protocolizada Petição

  • 03/03/2016 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/02/2016 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2015 15:53

    Processo Corretamente Autuado

  • 06/07/2015 23:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2015 20:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/05/2015 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 04/05/2015 17:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/04/2015 16:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/04/2015 16:06

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 27/04/2015 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2015 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2015 10:13

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

  • 16/04/2015 08:49

    Conclusão para ato diverso de sentença

  • 15/04/2015 18:23

    Protocolizada Petição

  • 15/04/2015 18:20

    Protocolizada Petição

  • 15/04/2015 18:13

    Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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