30/06/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00103587420258272700/TJTO
27/06/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
27/06/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 26/06/2025 13:53:00)
25/06/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
24/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
23/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000886-73.2021.8.27.2705/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002738-69.2020.8.27.2705/TO RÉU: EDUARDO BORGES OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Recurso em Sentido Estrito.

Processe-se o sem efeito suspensivo.

No caso, não há fato novo e relevante a autorizar a reforma da decisão objurgada.

Assim, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.

Abra-se vista a parte apelante para apresentar as razões.

Após vista à parte apelada para apresentar as contrarrazões.

Findo o prazo, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se. Datado e assinado pelo sistema eproc.
18/06/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:18

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
16/06/2025 13:25

Conclusão para decisão
16/06/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
11/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
10/06/2025 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/06/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/06/2025 13:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
10/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
09/06/2025 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 16:23

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
09/06/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 14:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
04/06/2025 11:56

Conclusão para julgamento
02/06/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/05/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/04/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/04/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:14

Audiência - de Instrução - realizada - 07/04/2025 13:30. Refer. Evento 73
10/04/2025 04:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
10/04/2025 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/04/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/04/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/04/2025 13:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
02/04/2025 17:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
02/04/2025 17:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
01/04/2025 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
01/04/2025 17:55

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
01/04/2025 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
01/04/2025 17:55

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
01/04/2025 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
01/04/2025 17:55

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
01/04/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/04/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/04/2025 17:50

Lavrada Certidão
10/02/2025 00:28

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 07/04/2025 13:30
10/02/2025 00:27

Audiência - de Instrução - cancelada - Local sala de audiências - 12/12/2025 14:30. Refer. Evento 71
10/02/2025 00:23

Audiência - de Instrução - redesignada - Local sala de audiências - 12/12/2025 14:30. Refer. Evento 64
27/01/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/01/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/01/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/01/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/01/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/09/2024 09:52

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 12/03/2025 15:00
29/08/2024 14:09

Lavrada Certidão
28/08/2024 16:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiências - 28/08/2024 14:00. Refer. Evento 29
28/08/2024 13:36

Lavrada Certidão
21/08/2024 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
14/08/2024 13:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
14/08/2024 09:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
09/08/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2024 18:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
07/08/2024 18:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
06/08/2024 15:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
06/08/2024 11:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
06/08/2024 09:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
05/08/2024 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
05/08/2024 16:09

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
05/08/2024 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
05/08/2024 16:09

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
05/08/2024 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
05/08/2024 16:09

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
05/08/2024 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
05/08/2024 16:08

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
05/08/2024 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
05/08/2024 16:08

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
05/08/2024 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
05/08/2024 16:08

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
05/08/2024 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
05/08/2024 16:08

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
05/08/2024 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
05/08/2024 16:08

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
05/08/2024 14:12

Lavrada Certidão
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 28/08/2024 14:00
14/10/2023 21:45

Lavrada Certidão
29/06/2023 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/06/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/03/2023 07:59

Audiência - de Instrução - designada - Local sala de audiências - 08/11/2023 14:00
27/11/2022 23:25

Processo Corretamente Autuado
27/11/2022 22:35

Processo Corretamente Autuado
08/09/2022 16:30

Decisão - Outras Decisões
15/08/2022 15:20

Conclusão para decisão
11/05/2022 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/04/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2022 23:17

Despacho - Mero expediente
30/03/2022 13:17

Conclusão para despacho
02/02/2022 18:00

Protocolizada Petição
26/01/2022 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEMAN -> TOARU1ECRI
26/01/2022 16:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
14/01/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2022 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/01/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2022 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARU1ECRI -> TOARUCEMAN
13/01/2022 16:48

Expedido Mandado
13/01/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 17:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA
12/01/2022 17:07

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
20/12/2021 22:42

Decisão - Recebimento - Denúncia
20/12/2021 22:41

Conclusão para decisão
15/10/2021 01:04

Distribuído por dependência - Número: 00027386920208272705/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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