05/09/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
28/08/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001158-62.2025.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: EVA ALVES DE BRITOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 25/08/2025 - Lavrada Certidão
25/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/08/2025 13:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/08/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/08/2025 13:33

Lavrada Certidão
24/08/2025 19:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 26/09/2025 11:00
15/08/2025 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 14:17

Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
08/08/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/08/2025 13:19

Despacho - Mero expediente
01/08/2025 16:54

Conclusão para decisão
30/07/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001158-62.2025.8.27.2726/TO AUTOR: EVA ALVES DE BRITOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

A petição inicial deve preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não podendo apresentar defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito.

Se isso não acontecer, o juiz deve determinar a intimação do autor para que a emende ou a complete (art. 321, do CPC), sob pena de indeferimento.

Na hipótese vertente, verifica-se que a parte autora apresentou documentos inadequados à regular formação do processo, notadamente a procuração, a declaração de hipossuficiência e o comprovante de residência, os quais se encontram desatualizados (evento 1, PROC6, evento 1, DECL7, evento 1, END9). Ante o exposto, intime-se a parte autora para que emende ou complemente a inicial, conforme explicado anteriormente, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

Miranorte–TO, data certificada pelo sistema.
08/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:09

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/06/2025 12:13

Conclusão para despacho
11/06/2025 12:12

Processo Corretamente Autuado
11/06/2025 11:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EVA ALVES DE BRITO - Guia 5731524 - R$ 819,08
11/06/2025 11:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EVA ALVES DE BRITO - Guia 5731523 - R$ 856,05
11/06/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042310-18.2024.8.27.2729

Marcio Antonio Silva Lopes Filho

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Antonio dos Santos Mota

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2025 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0004039-58.2024.8.27.2722

Gislene da Silva Santana

Alessandra Araujo Reis

Advogado: Romildo Santos Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0000884-15.2017.8.27.2715

Estado do Tocantins

Cacilda Barbosa da Silva

Advogado: Edson Dias de Araujo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/04/2020 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0046580-90.2021.8.27.2729

Estado do Tocantins

Ednaldo Alves Barboza

Advogado: Jose Silva Bandeira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/12/2021 21:12

Exibir Processo

Processo nº 0008880-67.2022.8.27.2722

Fazendao Industria e Comercio de Produto...

Jader Rotilli Antonow

Advogado: Eduardo Antonio Felkl Kummel

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/06/2022 11:38

Exibir Processo