TJTO - 0042310-18.2024.8.27.2729
1ª instância - 3° Nucleo de Justica 4.0, Apoio Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
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27/08/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0042310-18.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: MARCIO ANTONIO SILVA LOPES FILHOADVOGADO(A): MAYSSA REBECCA BATISTA FERREIRA (OAB TO010404)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 25/08/2025 - Trânsito em Julgado -
25/08/2025 18:14
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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25/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:41
Trânsito em Julgado
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22/08/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2025 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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01/08/2025 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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28/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0042310-18.2024.8.27.2729/TOAUTOR: MARCIO ANTONIO SILVA LOPES FILHOADVOGADO(A): MAYSSA REBECCA BATISTA FERREIRA (OAB TO010404)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)ADVOGADO(A): ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB CE019283)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o Acordo constante do ???evento 49, PED_HOMOLOG_ACORDO1??? para que surta seus efeitos legais e por conseguinte, resolvo o mérito da lide nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.
Custas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado.
Cumpridas as formalidades legais, não havendo outro requerimento pelas partes, PROCEDA-SE à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se.
Cumpra-se. -
27/07/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/07/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/07/2025 13:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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15/07/2025 11:54
Conclusão para julgamento
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15/07/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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24/06/2025 13:23
Protocolizada Petição
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23/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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22/06/2025 20:28
Protocolizada Petição
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20/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0042310-18.2024.8.27.2729/TOAUTOR: MARCIO ANTONIO SILVA LOPES FILHOADVOGADO(A): MAYSSA REBECCA BATISTA FERREIRA (OAB TO010404)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)ADVOGADO(A): ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB CE019283)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e, por conseguinte: CONDENO a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da requerente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC); Conforme o teor da Súmula 326/STJ, segundo a qual "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca", CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.
Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada no sistema. -
18/06/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/06/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/06/2025 12:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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23/05/2025 10:10
Conclusão para julgamento
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22/05/2025 22:20
Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TO4.03NCI
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22/05/2025 16:43
Decisão - Outras Decisões
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22/05/2025 14:25
Conclusão para despacho
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13/05/2025 19:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/04/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:07
Protocolizada Petição
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 14:36
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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06/03/2025 14:35
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 06/03/2025 14:30. Refer. Evento 22
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05/03/2025 22:54
Juntada - Certidão
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05/03/2025 18:02
Protocolizada Petição
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25/02/2025 20:34
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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20/02/2025 18:00
Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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08/01/2025 13:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/11/2024 12:43
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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22/11/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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22/11/2024 13:40
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/03/2025 14:30
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21/11/2024 18:29
Despacho - Determinação de Citação
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18/11/2024 15:55
Conclusão para despacho
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08/11/2024 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/11/2024 15:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5575739, Subguia 59845 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 150,00
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08/11/2024 15:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5575738, Subguia 59844 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/10/2024 13:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5575739, Subguia 5448849
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29/10/2024 13:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5575738, Subguia 5448847
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24/10/2024 23:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:34
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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21/10/2024 12:24
Conclusão para despacho
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15/10/2024 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/10/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/10/2024 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/10/2024 18:46
Despacho - Mero expediente
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08/10/2024 12:42
Conclusão para despacho
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08/10/2024 12:41
Processo Corretamente Autuado
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07/10/2024 18:18
Protocolizada Petição
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07/10/2024 17:45
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCIO ANTONIO SILVA LOPES FILHO - Guia 5575739 - R$ 150,00
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07/10/2024 17:45
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCIO ANTONIO SILVA LOPES FILHO - Guia 5575738 - R$ 230,00
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07/10/2024 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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