TJTO - 0041342-22.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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17/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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16/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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16/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041342-22.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: HELENA KRUKWANE XERENTEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 15/07/2025 - Conta Atualizada -
15/07/2025 18:12
Despacho - Mero expediente
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15/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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15/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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15/07/2025 13:57
Conclusão para decisão
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15/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 12:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
15/07/2025 12:49
Conta Atualizada
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07/07/2025 17:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/07/2025 16:42
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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07/07/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 12:32
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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03/07/2025 14:35
Lavrada Certidão
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11/04/2025 12:54
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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11/04/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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08/04/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
04/04/2025 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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04/04/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/04/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 18:26
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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02/04/2025 15:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/04/2025 15:02
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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26/03/2025 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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26/03/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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20/03/2025 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/03/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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20/03/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 16:17
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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18/03/2025 14:26
Conclusão para decisão
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18/03/2025 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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12/02/2025 00:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/01/2025 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/01/2025 13:48
Despacho - Mero expediente
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10/01/2025 14:15
Conclusão para despacho
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10/01/2025 14:15
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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09/01/2025 13:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/12/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 18:40
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/12/2024 12:51
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
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10/12/2024 12:51
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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10/12/2024 12:50
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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10/12/2024 12:50
Trânsito em Julgado
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09/12/2024 19:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
08/11/2024 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/11/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/11/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/11/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/11/2024 14:57
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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24/10/2024 15:51
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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22/10/2024 16:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
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07/10/2024 22:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
21/05/2024 14:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/05/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/05/2024 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/04/2024 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/04/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/04/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/04/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/04/2024 16:29
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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15/04/2024 14:53
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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12/04/2024 11:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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25/03/2024 09:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2024 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/03/2024 12:11
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 301
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21/02/2024 14:27
Conclusão para despacho
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21/02/2024 14:27
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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21/02/2024 14:11
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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16/02/2024 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/02/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/02/2024 18:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/02/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/01/2024 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/01/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/01/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/01/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/01/2024 14:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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22/01/2024 13:06
Conclusão para julgamento
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19/01/2024 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/01/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/01/2024 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
17/01/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/01/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 12:46
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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15/01/2024 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/01/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/01/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2024 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/12/2023 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 01:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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28/12/2023 23:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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19/12/2023 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/11/2023 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 23:35
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 12:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/11/2023 12:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/10/2023 14:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/10/2023 14:07
Despacho - Mero expediente
-
25/10/2023 17:09
Conclusão para despacho
-
25/10/2023 17:09
Processo Corretamente Autuado
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25/10/2023 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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