TJTO - 0028350-58.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028350-58.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: OSAMAR MARTINS FERNANDESADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
17/07/2025 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/07/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/07/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
11/07/2025 09:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
11/07/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
11/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
10/07/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 10:45
Protocolizada Petição
-
10/07/2025 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/07/2025 10:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/07/2025 07:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/07/2025 18:43
Despacho - Determinação de Citação
-
30/06/2025 12:52
Conclusão para despacho
-
30/06/2025 12:52
Processo Corretamente Autuado
-
28/06/2025 09:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/06/2025 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001350-32.2024.8.27.2725
Ludmila Cristian Barreto Cesarino
Igreja Mundial do Poder de Deus
Advogado: Rafael Fortuna da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/06/2024 11:55
Processo nº 0010842-02.2025.8.27.2729
Loja Multimarca Tocantins LTDA
Julimar da Silva Santos
Advogado: Guilherme Augusto da Silva Rolindo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/03/2025 17:39
Processo nº 0040695-90.2024.8.27.2729
Genilton Rodrigues Duarte
Estado do Tocantins
Advogado: Simone da Silva Pires
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/02/2025 12:01
Processo nº 0001574-76.2024.8.27.2722
Banco da Amazonia SA
Patricia Pereira de Oliveira
Advogado: Darlan Souza Santos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/02/2024 19:36
Processo nº 0007392-51.2025.8.27.2729
Loja Multimarca Tocantins LTDA
Jose Wilton Alves de Oliveira
Advogado: Guilherme Augusto da Silva Rolindo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/02/2025 10:20