TJTO - 0040695-90.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040695-90.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: GENILTON RODRIGUES DUARTEADVOGADO(A): MATEUS BEZERRA DE CASTRO (OAB TO006500)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 14/07/2025 - Conta Atualizada -
15/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 14:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 21:43
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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14/07/2025 21:41
Conta Atualizada
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14/07/2025 17:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/07/2025 17:23
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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14/07/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 17:44
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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03/07/2025 15:56
Lavrada Certidão
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29/04/2025 13:58
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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29/04/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2025 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/04/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:13
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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09/04/2025 14:07
Conclusão para decisão
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08/04/2025 00:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 11:10
Despacho - Mero expediente
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13/02/2025 14:03
Conclusão para despacho
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13/02/2025 14:01
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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13/02/2025 12:01
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
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10/02/2025 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/01/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 13:32
Trânsito em Julgado
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23/01/2025 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/01/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/01/2025 01:03
Protocolizada Petição
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21/01/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/01/2025 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/11/2024 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/11/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/11/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/11/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/11/2024 13:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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26/11/2024 17:40
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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28/10/2024 14:08
Conclusão para julgamento
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28/10/2024 07:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/10/2024 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/10/2024 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/10/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/10/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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18/10/2024 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/10/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/10/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2024 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/10/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/10/2024 14:10
Protocolizada Petição
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07/10/2024 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/10/2024 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/10/2024 11:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/09/2024 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2024 17:39
Despacho - Determinação de Citação
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27/09/2024 16:00
Conclusão para despacho
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27/09/2024 16:00
Processo Corretamente Autuado
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27/09/2024 15:58
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/09/2024 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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