05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009034-59.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ATEILSON FERNANDO DE SOUSAADVOGADO(A): GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA (OAB TO10889A) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
04/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:36

Trânsito em Julgado
03/09/2025 16:05

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/09/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
15/08/2025 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
07/08/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2025 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/07/2025 16:19

Conclusão para julgamento
04/07/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/06/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009034-59.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ATEILSON FERNANDO DE SOUSAADVOGADO(A): GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA (OAB TO10889A) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve se observar a correta autuação do feito, levando-se em conta a classe e assunto bem como o valor atribuído à causa. 2) Como inexiste delegação/regulamentação de poderes para transação aos Procuradores da parte promovida, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Após deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias. 4) Somente depois de protocolada a(s) contestação(ões) aos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias, sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 5) Posteriormente, somente no caso de existir incapaz participando da relação processual, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias.

Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 6) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova.

Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 7) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público, antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 30 (trinta) dias. 8) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. 9) Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento para esse Juízo ou ser enviado ao Núcleo 4.0 caso exista determinação nesse sentido.

Palmas, data certificada pelo sistema.
18/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 23:32

Protocolizada Petição
29/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/03/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/03/2025 09:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 09:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2025 10:13

Despacho - Determinação de Citação
28/02/2025 12:32

Conclusão para despacho
28/02/2025 12:31

Processo Corretamente Autuado
27/02/2025 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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