TJTO - 0004698-17.2022.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 13:21
Protocolizada Petição
-
29/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
28/08/2025 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
-
28/08/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
28/08/2025 14:42
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004698-17.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARTHUR ALVES DOS REIS NETOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos.
A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.
EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários e possibilitar a expedição do alvará, em 05 (cinco) dias.
Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.
Sem custas ou honorários.
Publique-se e intime-se.
Palmas–TO, data certificada pelo sistema. -
27/08/2025 11:12
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
27/08/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/08/2025 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/08/2025 16:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
22/08/2025 17:55
Conclusão para julgamento
-
22/08/2025 17:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
14/08/2025 08:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
09/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004698-17.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ARTHUR ALVES DOS REIS NETOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 03/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
05/06/2025 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
-
05/06/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
05/06/2025 10:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
05/06/2025 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
05/06/2025 10:03
Lavrada Certidão
-
03/06/2025 14:06
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
02/06/2025 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
22/05/2025 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
22/05/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
21/05/2025 14:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
21/05/2025 13:51
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
21/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 13:49
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/03/2025 14:08
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
10/03/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
06/03/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
27/02/2025 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
27/02/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
26/02/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 17:09
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
25/02/2025 17:08
Conta Atualizada
-
25/02/2025 15:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/02/2025 14:48
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
04/02/2025 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
04/01/2025 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
16/12/2024 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 15:22
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
11/12/2024 15:16
Conclusão para despacho
-
11/12/2024 15:14
Trânsito em Julgado
-
18/09/2024 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
18/09/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
14/09/2024 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
14/09/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
12/09/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/09/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/09/2024 15:16
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
-
11/09/2024 15:17
Conclusão para decisão
-
09/09/2024 06:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
09/09/2024 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
06/09/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 18:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/07/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 19:00
Despacho - Mero expediente
-
12/07/2024 14:17
Conclusão para despacho
-
12/07/2024 14:17
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
11/07/2024 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
27/06/2024 12:06
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
-
26/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 15:03
Trânsito em Julgado
-
07/06/2024 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
07/06/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/05/2024 20:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
29/05/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/05/2024 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/05/2024 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/05/2024 10:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
08/05/2024 14:35
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
-
06/05/2024 12:29
Conclusão para julgamento
-
30/04/2024 14:50
Despacho - Mero expediente
-
30/04/2024 13:28
Conclusão para despacho
-
29/04/2024 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/04/2024 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
15/03/2024 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/03/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:41
Despacho - Mero expediente
-
01/03/2024 12:51
Conclusão para despacho
-
01/03/2024 12:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
24/02/2024 17:46
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
31/05/2022 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
23/05/2022 13:30
Lavrada Certidão
-
19/05/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2022 16:52
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
18/05/2022 12:32
Conclusão para despacho
-
17/05/2022 22:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/05/2022 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
17/05/2022 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
17/05/2022 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/05/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 16:16
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
09/05/2022 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/05/2022 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/05/2022 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
06/05/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/04/2022 17:10
Despacho - Mero expediente
-
19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/03/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
09/03/2022 09:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/03/2022 13:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/03/2022 13:13
Despacho - Mero expediente
-
02/03/2022 09:53
Conclusão para despacho
-
25/02/2022 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/02/2022 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/02/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 13:40
Despacho - Mero expediente
-
18/02/2022 11:30
Conclusão para despacho
-
18/02/2022 11:29
Processo Corretamente Autuado
-
17/02/2022 15:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
-
17/02/2022 15:33
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
-
17/02/2022 15:33
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
15/02/2022 18:27
Decisão - Declaração - Incompetência
-
11/02/2022 18:00
Conclusão para despacho
-
11/02/2022 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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